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Cultura

Publicado o resultado final do edital FAC Digital RS

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), em parceria com a Universidade Feevale, publicou nesta terça-feira, 7, o resultado final do edital FAC Digital RS. A lista definitiva dos projetos contemplados foi divulgada depois de finalizado o período de recursos de três dias, conforme determina o Edital nº 01/2020.

O período de contratação inicia junto da divulgação deste resultado e finaliza dia 17 de julho, às 23h59min. Os documentos necessários e o link de acesso ao formulário estão disponíveis no Edital de Seleção, nos site.

A secretária da Cultura, Beatriz Araujo, lembra que “a possibilidade de criação é extensa, o que permite explorar métodos de produção, circulação e fruição de atividades culturais em ambiente virtual. Por isso, é um desafio para a Secretaria da Cultura, enquanto gestora do edital, mas, especialmente, um desafio para os trabalhadores da cultura, que foram atendidos de forma isonômica. Tanto os trabalhadores formais quanto os informais concorreram da mesma forma neste edital”.

O diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle, observa que “o edital demonstrou seu caráter emergencial para o fomento à cultura em tempos de pandemia, viabilizando, em pouco mais de 30 dias após seu lançamento, a contratação de 1.940 projetos culturais, gerando milhares de oportunidade de trabalho para os agentes culturais e conteúdos culturais digitais para a população do RS”.

Com um total de 3.239 inscritos, foram selecionados 1.940 projetos: 141 de Artes Visuais; 81 de Artesanato; 242 de Audiovisual; 323 da Categoria Transversal; 64 de Circo; 49 de Cultura Viva; 81 de Culturas Populares; 143 de Dança; 20 de Diversidade Linguística; 100 de Livro, Leitura e Literatura; 46 de Memória e Patrimônio; 26 de Museus; 455 de Música; e 169 de Teatro.

Comissões

A Comissão de Admissibilidade e Seleção (CAS) é composta pelos professores Cristiano Max Pereira Pinheiro e Vanessa Valiati, e pelo coordenador do Feevale Techpark, Gustavo Piardi. Compõem a comissão julgadora do edital 12 pessoas, sendo quatro indicadas pela Sedac, quatro pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e outras quatro pelo Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic), entidade vinculada à Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Canoas termina mês sem registrar novos homicídios pela primeira vez em quase duas décadas

Por Gabrielle Pacheco
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Canoas passou pelo mês de junho sem registrar um único caso de homicídio e obteve uma conquista inédita em quase duas décadas. Desde 2004, quando as ferramentas de inteligência passaram a armazenar métricas mensais de homicídios, não havia um intervalo com tamanho sucesso.  

“Trata-se de mais uma marca histórica gerada pelos investimentos da administração municipal no reaparelhamento das corporações, em veículos, armas, equipamentos e prédios qualificados aos profissionais da segurança”, avalia o secretário da Segurança Pública e Cidadania, Alberto Rocha. A queda significativa dos homicídios e dos demais crimes, ainda segundo ele, também é atribuída à forte integração, troca de informações e dados de inteligência entre a Guarda Municipal, Polícia Civil, Brigada Militar e Fiscalização Municipal de Trânsito.  

As 250 Operações Integradas de Segurança ocorridas em Canoas desde 2017 já haviam sido apontadas pelo governo do Estado como fundamentais na redução da criminalidade na região metropolitana. De acordo com o observatório de Segurança Pública, a cidade alcançou no último ano a diminuição de 56,4% dos assassinatos quando comparado aos números de 2015. A iniciativa também fez com que o município recebesse o Prêmio de Boas Práticas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).  

Segundo o diretor da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPM) de Canoas, delegado Mário Souza, a marca de “zero homicídio” faz parte do objetivo das corporações locais e estaduais de cada vez mais aproximar o município dos índices da Organização das Nações Unidas (ONU). “A maior qualidade no monitoramento, inteligência nas investigações e policiamento ostensivo contribuem para a proximidade do patamar estabelecido em países de primeiro mundo, proporcionando, sobretudo, ainda mais segurança aos canoenses”, finaliza.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Amlinorte faz assembleia virtual e discute queda de ICMS e Covid-19

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Associação dos Municípios do Litoral Norte realizou na manhã desta quinta-feira, 28, sua primeira Assembleia Geral no formato virtual, desde o início das medidas restritivas e de isolamento determinadas em março. Dois assuntos importantes estiveram na pauta de discussões, sendo eles o impacto da queda na arrecadação de ICMS dos municípios e a atual situação do novo coronavirus no Litoral Norte.

A coordenadora da Famurs na área de Receitas Municipais, Cinara Ritter, fez uma apresentação aos prefeitos informando sobre a queda na receita neste primeiro semestre, em média 3,2% por município no Estado. Os estudos indicam uma redução na ordem de R$ 237 milhões, somados os meses de março a junho de 2020 em todo estado. Segundo ela, houve uma redução nas vendas, na ordem de 14%, de março a maio de 2020, o que deverá impactar as contas públicas até o final deste ano.

A coordenadora da 18º CRS, Magda Bartikoski, agradeceu aos prefeitos o apoio que tem recebido na condução dos trabalhos aqui no Litoral e alertou para o aumento de casos do Covid-19 na região. De acordo com a enfermeira da 18º CRS, Maristela Correa de Lima, 17 municípios do litoral já apresentam casos de contaminação e houve um crescimento no número de casos nos últimos 10 dias, que preocupa e pode estar relacionado ao aumento de testagem da população.

O presidente da Amlinorte, Pierre Emerim da Rosa, prefeito de Imbé, agradeceu o empenho da coordenadoria de Saúde com os municípios, tanto pela liberação de vacinas para a gripe H1N1, quanto na liberação de EPIs e respiradores hospitalares. “Agradecemos por esta parceria e esperamos que não haja avanço desta doença que vem assombrando o mundo”, ressaltou o presidente da Amlinorte. Ele também informou que na próxima semana haverá uma reunião com a promotoria regional de educação para tratar sobre a questão do reinício das aulas, no segundo semestre de junho.

Integrantes da diretoria da Amlinorte e CP Amlinorte renunciam devido as Eleições 2020

A realização das Eleições 2020, marcadas para o próximo dia 04 de Outubro, tem por princípio a desincompatibilização dos membros das diretorias de entidades, públicas ou privadas. Neste caso, os membros da diretoria da Amlinorte e do Consórcio Público Amlinorte apresentaram sua carta de renúncia na assembleia realizada neste dia 28 de maio de 2020.

São eles o presidente do Consórcio Público Amlinorte, Luiz Evaldt Stefen, prefeito de Morrinhos do Sul, acompanhado do Tesoureiro, prefeito Maurício Muniz, de Palmares do Sul, assim como os membros do Conselho Fiscal. Quem assume a presidência do CP Amlinorte é o prefeito de Xangri-lá, Cilon Rodrigues da Silveira, que está no seu último ano de uma sequência de dois mandatos. Na Amlinorte, deixaram os cargos na diretoria o vice-presidente, Aluísio Curtinove Teixeira, prefeito de Terra de Areia, e o secretário Moises Pedone de Souza, prefeito de Mostardas, assim como os conselheiros fiscais.

Em sua despedida do CP Amlinorte, o prefeito Luiz Steffen fez um agradecimento a todos os colegas prefeitos pela parceria, assim como à diretora executiva Rose Scherer e toda equipe de funcionários. Destacou as realizações nos três anos em que esteve à frente do consórcio e ressaltou a última licitação realizada, que foi a aquisição de 1.500 kits de testes rápidos para Covid-19, uma compra conjunta para 11 municípios da região, num valor total de R$ 187.500,00.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Fórum incentiva adesão de municípios à RedeSimples

Por Gabrielle Pacheco
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Um fórum virtual para incentivar municípios gaúchos a aderirem à RedeSimples ocorre nesta terça-feira, 19. A realização é do governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento terá a participação de prefeitos.

Até o momento, 303 municípios já integram a rede criada com o intuito de desburocratizar o processo de registro e licenciamento de empresas e negócios, beneficiando 93% das empresas no Estado. No momento, 20 municípios estão em processo de adesão. A meta do governo é contar com todos os 497 até 2022.

Na RedeSimples, os órgãos que emitem permissões para a abertura de um negócio estão integrados (Junta Comercial, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e Secretaria da Fazenda), acelerando o processo, assim como evitando a presença física e aglomerações, pois todas as etapas são digitais.

Essa ação está inserida no projeto DescomplicaRS, que visa desburocratizar a relação do poder público com os cidadãos e empresários.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Margarete Ferretti assume a presidência da Granpal

Por Gabrielle Pacheco
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Margarete Ferretti (PT) passa a liderar a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) diante de um desafio que exige união: a pandemia do novo coronavírus. Ela é a terceira mulher a assumir o posto em 35 anos. Quem deixa a presidência é Miki Breier (PSB), de Cachoeirinha. A instituição, que também congrega o Consórcio para compras conjuntas, representa 2,5 milhões de gaúchos e 25% do PIB do Rio Grande do Sul.

Em assembleia da Famurs nesta sexta-feira, 3, a entidade reiterou apoio ao decreto do governo do Estado sobre as medidas de isolamento social. Em ofício, a Granpal ressaltou que recomenda a não reabertura de igrejas, templos ou centros religiosos na região. “Todos os nossos prefeitos têm se guiado pelo olhar técnico dos órgãos competentes. A vida vem em primeiro lugar. À frente de uma crise sem precedentes, precisamos de unidade nas ações para que a população esteja segura e amparada”, disse Margarete.

Prefeita reeleita, ela afirma que a Granpal é valiosa para o aprimoramento da gestão pública e seguirá a caminhada ouvindo e construindo com a parceria dos demais associados. A diretoria é composta pelos vice-presidentes Daiçon Maciel da Silva (Santo Antônio da Patrulha) e Luis Rogério Link (Sapucaia do Sul), e Leonardo Pascoal (Esteio) como secretário-geral.

Gestão de resultado

Miki Breier deixa o cargo com entregas importantes, como a realização de cursos de aperfeiçoamento permanentes, parcerias com instituições de formação na área pública e a descentralização das assembleias ordinárias. O enxugamento do custeio e a ampliação do Consórcio para as prefeituras da Região do Pampa Gaúcho e do Vale dos Sinos, atualmente com mais de 35 cidades associadas, também foram conquistas do período. O líder de Cachoeirinha destaca ainda as consultorias técnicas em áreas estratégicas e a relação próxima com os executivos municipais.

“Fizemos um trabalho com muita responsabilidade, unindo pautas de interesse regional, potencializando resultados nas cidades. Com transparência espírito público, buscamos mostrar que a política existe para funcionar de verdade”, salientou.

Diretor executivo da Granpal, José Luis Barbosa também celebra os avanços e o papel da instituição como parceira do poder público. “Honramos com o compromisso da Associação e do Consórcio, que é promover a cooperação e buscar soluções conjuntas para problemas comuns. Primamos pela legalidade, pela impessoalidade e pela moralidade, princípios indispensável da política responsável”, afirmou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governador e associações regionais de municípios alinham ações de enfrentamento ao coronavírus

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governador Eduardo Leite conversou, na manhã desta sexta-feira, 27, com presidentes das associações regionais de municípios e com o presidente da Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire.

Um material didático produzido pela Secretaria de Comunicação e pela Procuradoria-Geral do Estado com informações e explicações sobre os decretos e as regras mínimas determinadas pelo Estado foi distribuído às lideranças municipais.

“Consolidamos as normas em um material simplificado para a compreensão de cada um dos itens e regras mínimas”, explicou Leite. “Não é sobre fechar tudo nem liberar tudo, mas acompanhar a situação com responsabilidade. Montamos um gabinete de crise, com comitês específicos, com a participação da Famurs, que avalia diariamente esse processo para embasar cientificamente a nossa tomada de decisões”, acrescentou.

O governador salientou aos prefeitos que a orientação é seguir as restrições dos decretos, pelo menos, até o final da próxima semana, e que nos próximos dias serão feitas novas avaliações do comportamento do vírus para se definir pela manutenção das normas ou então pelo estabelecimento de alterações a partir de 7 de abril.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, renovou a necessidade da manutenção da quarentena e lembrou que o fato de haver transmissão comunitária, ou seja, circulação do vírus em território local, torna essa determinação ainda mais importante. A secretária destacou que o Estado está descentralizando a abertura de novos leitos para as demais regiões, como, por exemplo, Passo Fundo e Osório, para onde foram comprados respiradores e camas, e que novos equipamentos de proteção individual devem ser distribuídos aos municípios a partir de segunda-feira.

“É muito importante nesse momento estarmos unidos para proteger a vida. Estamos trabalhando muito em conjunto com os prefeitos para superar essa situação”, disse Arita.

Sobre a detecção do vírus, a secretária informou que há a previsão de 50 mil testes por meio de parceria com universidades, além da compra de 30 mil testes rápidos pelo Estado na primeira quinzena de abril. Também é aguardado o recebimento de kits de testagem que serão doados pelo Ministério da Saúde, porém sem confirmação de quantidade ou data.

Em relação à vacina contra a gripe, cuja campanha começou nesta semana, com procura intensa em todo o Estado, Arita garantiu que, no começo da próxima semana, será recebida nova remessa para distribuição aos municípios com agilidade.

Já o prefeito da Famurs, prefeito Eduardo Freire, de Palmeira das Missões, destacou a importância desse diálogo com o governador para uniformizar as ações e disse que as informações do Estado são de extrema importância aos municípios. “O governo tem expertise e profissionais gabaritados e é fundamental termos acesso a esses dados e estudos para caminharmos na direção correta, através de decisões com base técnica”, disse.

Os prefeitos aproveitaram para tirar dúvidas e apresentar algumas demandas. Segundo o presidente da Famurs, entre as principais necessidades estão linhas de créditos auxílio para famílias carentes e o reforço da estrutura para hospitais com equipamentos como respiradores e o acesso a testes rápidos. Segundo ele, a estiagem e o inverno rigoroso são fatores agravantes dessa crise no Rio Grande do Sul. Para a definição de centros de triagem e o cumprimento dos planos de contingência dos municípios estão sendo destinados R$ 32,4 milhões aos 497 municípios gaúchos. O valor do repasse para cada localidade foi definida pelo Estado e o repasse será feito diretamente pelo Ministério da Saúde.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Governo do Estado, Undime e Famurs firmam parceria

Por Gabrielle Pacheco
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O governo do Estado do Rio Grande do Sul, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) oficializaram, na manhã desta quinta-feira (21), uma parceria inédita que fortalecerá o regime de colaboração entre o Estado e as prefeituras por meio do planejamento e implementação de políticas educacionais. A intenção do acordo, firmado em cerimônia no Palácio Piratini, é unificar aspectos educacionais nas redes municipal e estadual. A partir de 2020, por exemplo, o calendário escolar será unificado – as aulas de ambas as redes começarão em 19 de fevereiro.

Para 2021, o calendário de matrículas, que ocorre em períodos diferentes, também deverá ser ao mesmo tempo. “A partir deste momento, avançamos na questão dos calendários e em um mesmo sistema de matrículas e, portanto, na melhoria da eficiência na prestação de serviços compartilhados. Com esse entendimento, poderemos avançar em tantos outros serviços para garantir o melhor atendimento na área da educação à população gaúcha”, celebrou o governador Eduardo Leite. Além disso, a parceria promove a formação continuada dos profissionais da educação, organiza, em regime de colaboração, a oferta dos serviços educacionais e otimiza os recursos financeiros destinados ao transporte escolar.

“Com esse entendimento, poderemos avançar em tantos outros serviços para garantir o melhor atendimento na área da educação à população gaúcha.”

Outro ganho é a implementação do Sistema Unificado de Matrículas on-line para atender as redes públicas de ensino. Qualifica ainda os espaços físicos e promove melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino das redes públicas mediante esforços dos entes para garantia da efetividade do resultado. O secretário da Educação, Faisal Karam, comemorou o importante momento para a educação pública. “Tivemos dois parceiros fundamentais, a Undime e a Famurs. Esse regime de colaboração será uma ferramenta de otimização de recursos e de ações coletivas. O primeiro passo foi dado hoje”, acrescentou. O presidente da Undime, Marcelo Mallmann, e a coordenadora da área técnica de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, assinaram o acordo representando as entidades.

Foto: Gustavo Mansur/Divulgação | Fonte: Assessoria
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RS fecha acordo para uso de imóveis na compensação de dívidas

Por Gabrielle Pacheco
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O Estado concluiu mais uma etapa para a quitação do passivo na área da saúde. Em reunião com a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na tarde desta terça-feira (29), o governador Eduardo Leite fechou acordo em torno do projeto de lei para usar imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios – que somam R$ 478 milhões em débitos não empenhados.

A minuta do projeto passará, agora, pela análise final da Casa Civil e, na próxima semana, será apresentada pelo governador a deputados e prefeitos antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa. “A saúde é uma das nossas prioridades e, por isso, resolver o passivo com municípios e hospitais vem sendo parte de uma verdadeira força-tarefa. Além disso, reforço nosso compromisso em não atrasar mais nenhum repasse. Queremos os municípios com força para atender aos gaúchos”, afirmou Leite.

“A saúde é uma das nossas prioridades e, por isso, resolver o passivo com municípios e hospitais vem sendo parte de uma verdadeira força-tarefa.”

Fruto do protocolo de intenções assinado pelo governador com a Famurs em julho, o projeto propõe alterações em duas leis existentes – a de nº 13.778, de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas utilizando de imóveis, e a Lei 14.954, de 2016, sobre a gestão dos imóveis públicos do RS –, propondo a criação de um programa de dação em pagamento de bens imóveis do Estado para quitação de débitos com municípios.

Cerca de 60 municípios já estão interessados

A minuta foi elaborada pelo grupo de trabalho criado especialmente para discutir uma solução para o passivo, formado por técnicos das secretarias da Fazenda, de Planejamento, da Saúde e de Articulação e Apoio aos Municípios, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado e, também, da Famurs.

Segundo o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, responsável por coordenador o trabalho, um levantamento preliminar indica que pelo menos 60 municípios estariam interessados em aceitar imóveis para abater a dívida. Ainda conforme Meirelles, a prioridade do governo é a saúde, porém o programa de dação em pagamento de imóveis deverá ser estendido para outras áreas.

“Aprovamos a minuta e temos interesse de que seja analisada o mais breve possível pela Assembleia, pois os prefeitos têm urgência em resolver os passivos”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projeto ambiental é finalista do Prêmio Boas Práticas

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Promover a conscientização ambiental no âmbito das escolas municipais por meio da compostagem caseira e comunitária. Com esta proposta, em uma parceria das secretarias de Meio Ambiente e de Educação de Novo Hamburgo com o Laboratório de Estudos Ambientais (Leamet) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o projeto “Valorização de resíduos sólidos urbanos através do incentivo à compostagem caseira e comunitária” está entre os finalistas na categoria meio ambiente do 3º Prêmio Boas Práticas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

A premiação será realizada no dia 5 de julho durante o 39º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, cerca de 57% dos resíduos produzidos no município são compostos de matéria orgânica. Em Novo Hamburgo, desde o ano de 2018, mais de 30 escolas da rede municipal de educação infantil e fundamental estão desenvolvendo o projeto, por meio de oficinas de capacitação.

“Desde o ano passado realizamos esta parceria com o Leamet da UFRGS, capacitando os alunos da rede pública municipal e membros da comunidade em geral na confecção e manutenção das composteiras”, explicou a engenheira química Barbara Potrich Zen (foto), coordenadora do projeto e servidora da Secretaria de Meio Ambiente.

De acordo com a coordenadora, a principal finalidade do projeto é o de promover o aproveitamento dos resíduos orgânicos, através da compostagem, para a produção de adubo e fertilizante para utilização em projetos de construção e manutenção de pátios verdes e hortas das escolas municipais. Ainda, como resultado, também ocorre o aumento da vida útil dos aterros sanitários e uma expressiva redução de custos do município com gestão de resíduos, trazendo ganhos ambientais, sociais e econômicos.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Gramado regulamentará taxa ambiental cobrada pelo Ibama

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

No dia 9 de novembro foi protocolado na Câmara Municipal o projeto de lei 20/2018, que regulamenta no Município o repasse de valores já cobrados pelo Ibama. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), com as alterações da Lei 10.165/2000, passou a ser recolhida pelo Ibama.

Já no Estado do RS a regulamentação ocorreu através da Lei Estadual 13.761/2011 e desde então os municípios aguardavam assinatura do Acordo de Cooperação (25/09/2018) entre União e Estado para compartilhamento das informações do Cadastro Técnico Federal e repasse do percentual devido aos órgãos ambientais municipais.
Conforme a Secretaria do Meio Ambiente de Gramado, a regulamentação existente define que o Ibama é o órgão responsável pelo Cadastro Técnico Federal (CTF) dos empreendimentos e pelo recolhimento trimestral da taxa. Contudo, a partir do Acordo de Cooperação e, conforme definição legal existente desde 2000, o Ibama ficará com 40%, os estados com 30% e os municípios com 30% dos valores recolhidos da TCFA.

De acordo com o relatório de arrecadação da TCFA do Ibama, fornecido pela FAMURS, Gramado possui 209 empreendimentos cadastrados. De forma proporcional, referente ao ano de 2017, o Município teria direito a R$ 70 mil.
A secretária interina do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira da Silva, destacou que a proposta de regulamentação municipal foi previamente apresentada ao Legislativo, que se mostrou receptivo às discussões sobre o PL e buscou compreender a importância da adequada operacionalização da TCFA Municipal.

Etapas

As etapas são todas importantes. Parte delas já foram concluídas: o Estado fez o acordo de cooperação com o Ibama (25/09/2018) para compartilhar as informações cadastrais; a Famurs orientou os municípios acerca do atendimento aos requisitos para repasse dos valores, incluindo aprovação de lei municipal específica. A Prefeitura já entregou para o Legislativo o PL 20/2018.

Próximos passos

Após a aprovação e publicação da lei municipal que irá instituir o Cadastro Técnico Federal (CTF) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, o próximo passo será fazer uma campanha de orientação sobre a importância do cadastramento ou atualização dos empreendimentos no CTF.
Cabe ressaltar que os empreendedores deverão fazer seu cadastro junto ao Ibama e que a lei deve obedecer o prazo de 90 dias para entrar em vigor.

A Secretaria de Meio Ambiente orienta a população a acompanhar através do site da Prefeitura as atualizações, por parte do Meio Ambiente, inclusive com perguntas e respostas dos principais assuntos.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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