O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP) orientou os lojistas sobre o funcionamento das lojas durante o período de Carnaval, informando que a terça-feira, dia 17, será de ponto facultativo e que a abertura dos estabelecimentos ficará a critério de cada empresa, conforme sua organização interna. A orientação vale para municípios da base de atuação da entidade, como Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Vera Cruz, e busca garantir que as decisões respeitem a legislação trabalhista e as convenções coletivas vigentes.
De acordo com o Sindilojas-VRP, na segunda-feira, dia 16, que antecede o ponto facultativo, o comércio segue com o horário habitual adotado por cada empresa. Já na terça-feira de Carnaval, o expediente é facultativo, permitindo que os lojistas decidam sobre a abertura das lojas.
Nos municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Vera Cruz, a legislação municipal estabelece que o horário do comércio é livre, o que dá autonomia aos empresários para definirem suas escalas de atendimento.
Regras trabalhistas
A entidade recomenda atenção às normas trabalhistas aplicáveis e às disposições previstas em convenções coletivas, especialmente quanto à utilização da mão de obra dos colaboradores nesse período.
No caso de Vera Cruz, a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 determina que empregados que atuaram nos dias 14 e 21 de dezembro não podem ser escalados para trabalhar na terça-feira de Carnaval. Para os demais municípios da base de atuação do sindicato, não há previsão de folga compensatória vinculada à data.
O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, afirmou que a orientação busca dar segurança jurídica aos empresários. “Nosso papel é garantir que o lojista tenha segurança na tomada de decisão, respeitando a legislação e evitando passivos trabalhistas”, pontuou Spode. Para o dirigente, planejamento e informação são fundamentais em períodos de ponto facultativo.
Orientação aos clientes
O Sindilojas-VRP também orienta que os empresários comuniquem previamente seus clientes sobre os horários de funcionamento adotados. “A clareza na comunicação fortalece a relação com o consumidor e ajuda o comércio a manter seu ritmo, mesmo em datas com regramento diferenciado”, afirmou o presidente da entidade, Mauro Spode.