A Prefeitura de Novo Hamburgo deu início esta semana ao processo de emplacamento e cadastro de carroças e cavalos utilizados pelos carroceiros que atuam na cidade. O bairro Santo Afonso foi o primeiro a receber a equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) onde um total de 6 cavalos e carroças foram cadastrados. Os animais recebem um chip que está atrelado ao número da placa da carroça e aos proprietários, que tiveram de apresentar documentos de identidade para comprovar a propriedade dos cavalos.
A iniciativa cumpre a lei municipal 3074, de 28 de novembro de 2017, que “dispõe sobre uso de veículos de tração animal, animais de tração, animais de montaria, eventos com animais, bem como a manutenção de animais estabulados no município de Novo Hamburgo”.
O emplacamento das carroças e a colocação dos chips nos cavalos, com identificação de características físicas do animal, atende o artigo segundo da lei que prevê que todo veículo de tração animal, bem como o respectivo animal usado para tração que circular nas vias públicas da zona urbana do município deverão estar devidamente licenciados e registrados junto à Semam. Após o cadastramento, os carroceiros terão oportunidade de participar de oficinas para conhecerem novas oportunidades de trabalho e renda.
“Com isso, vamos passar por uma transição natural. O cadastramento dos animais e emplacamento permite a identificação em caso de roubo ou morte dos animais e ainda inibe práticas erradas, que podem ser denunciadas a partir da numeração da placa”, diz o secretário municipal de Meio Ambiente, Ráfaga Fontoura.
Agora, a equipe da Semam segue os contatos com os carroceiros de outros bairros para agendar os emplacamentos e cadastros.