A Defensoria Pública da União (DPU) e parceiros iniciaram a “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” em Novo Hamburgo na segunda-feira (23). A ação tem como objetivo oferecer assistência jurídica gratuita às populações em situação de vulnerabilidade e afetadas pelas enchentes de abril e maio deste ano. O atendimento ocorre na Base de Ações Comunitárias Integradas (Baci), localizada na Av. Buenos Aires, 217, até a sexta-feira, 27 de setembro.
Além de Novo Hamburgo, outras cinco cidades receberão a caravana: Porto Alegre, Pelotas, Três Coroas, Sapiranga e Igrejinha. No total, o projeto atenderá 111 municípios gaúchos até outubro. Desde o início das atividades, em julho, mais de 17 mil pessoas já foram atendidas em 50 missões realizadas.
A DPU, junto com parceiros como a Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Federal, INSS, Receita Federal, e outros, busca garantir que os moradores desses municípios tenham acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Bolsa Família, e Auxílio Gás. A iniciativa também oferece orientação sobre direitos previdenciários e emite a segunda via de documentos para aqueles que perderam seus registros durante as enchentes. A DPU explica que o objetivo é levar assistência jurídica integral e gratuita para que essas pessoas possam receber os benefícios do governo federal e estadual aos quais têm direito.
O público-alvo do programa inclui pessoas em situação de vulnerabilidade social, como comunidades indígenas, quilombolas, população em situação de rua e privados de liberdade. A escolha dos municípios segue critérios estabelecidos pela Nota Técnica do Prodoc do PNUD e pelo decreto estadual nº 57614, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Para a população que não puder comparecer presencialmente, a DPU oferece atendimento remoto por meio do aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Programação
- 24 a 26 de setembro (terça a quinta-feira): das 9h às 17h
- 27 de setembro (sexta-feira): das 9h às 16h
Serviço
- O quê: Caravana de Direitos da DPU
- Quando: 23 a 27 de setembro
- Onde Base de Ações Comunitárias Integradas (Baci)