Os cidadãos do Rio Grande do Sul passaram a ter acesso, nesta terça-feira (26), à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Além dos modelos em papel e em policarbonato (plástico), está disponível gratuitamente no formato digital pelo aplicativo GOV.BR. O documento tem número único, que é o CPF, com o objetivo de evitar fraudes. A emissão no RS é feita pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do estado.
De acordo com o IGP, a previsão de entrega do documento (em papel ou policarbonato) é de 15 dias. Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve comparecer ao Posto de Identificação do IGP, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida Azenha, 255, em Porto Alegre. O atendimento é por ordem de chegada. Depois que o cidadão retirar o documento físico, já poderá ter acesso ao RG digital no aplicativo GOV.BR.
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que determina os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade Nacional por órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. A previsão é que o Acre e o Distrito Federal sejam as próximas Unidades Federativas (UFs) a começar a emissão para a população.
Como acessar o RG digital
O cidadão deve baixar o app GOV.BR nas lojas de aplicativos disponíveis para sistemas operacionais iOS ou Android [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br]. Após inserir o usuário e a senha no aplicativo, aparecerá uma tela inicial com o ícone ‘Carteira de documentos’. A partir daí, basta clicar o botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em “Adicionar Documento’ para ter acesso.
O modelo digital não fica disponível no Rio Grande do Sul quando o cidadão solicita seu documento no IGP. A versão digital só estará disponível para emissão após a retirada do modelo físico. A nova Carteira de Identidade Nacional vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Então, para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Prazo de validade do documento
A Carteira de Identidade Nacional é válida em todo o país e aceita legalmente, inclusive no formato digital. O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de 5 anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. O documento no formato anterior é válido até 28 de fevereiro de 2032. Depois disso, será obrigatório a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. A população com idade acima de 60 anos é isenta da obrigatoriedade.