A Prefeitura de Novo Hamburgo e a Defensoria Pública do Estado (DPE) decidiram criar um grupo de trabalho para acompanhar as ações de desocupação de áreas irregulares no município. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) durante reunião no Centro Administrativo Leopoldo Petry, após um pedido de informações do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (Nudeam) sobre as notificações expedidas pelo poder executivo.
Desde o início do ano, a Prefeitura emitiu cerca de 20 notificações de desocupação, a maioria na Avenida dos Municípios, área de preservação ambiental sujeita a cheias frequentes. No bairro Canudos, quatro famílias foram notificadas, pois suas moradias estão sobre uma rua projetada no Plano Diretor da cidade. Segundo a Prefeitura, essa via será o acesso a um empreendimento habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal, que prevê 900 unidades, além de outro projeto de 231 unidades destinado a famílias em aluguel social.
A administração municipal também iniciou a revisão dos beneficiários do aluguel social e o cadastramento de famílias notificadas para atualização de dados e inclusão em programas habitacionais. Além disso, foram apresentados dados sobre imóveis afetados pela enchente do ano passado. Em 2024, a Defesa Civil e o setor de engenharia do município emitiram 730 laudos de destruição ou comprometimento estrutural. A Prefeitura agora compara essas informações com a Defesa Civil Nacional e o Ministério das Cidades para garantir a inclusão dessas famílias em programas habitacionais federais.
Avaliação da Defensoria
Os defensores públicos Rafael Magagnin e Mariana Salla participaram da reunião, assim como os secretários municipais de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti, além do procurador-geral do município, Vanir de Mattos, e outros representantes da Procuradoria-Geral. “Conseguimos compreender toda a dinâmica do trabalho e propusemos sugestões de encaminhamentos”, afirmou Magagnin.