O processo de levantamento aerofotográfico para atualização da base cartográfica de Nova Petrópolis foi iniciado essa semana. O trabalho será realizado por meio de aerolevantamentos com um drone sobrevoando e fotografando, nesse primeiro voo, 17 pontos da cidade identificados por marcações em forma de cruz no solo. O novo levantamento cartográfico é uma das etapas da criação do Cadastramento Técnico Multifinalitário (CTM) de Nova Petrópolis, que compreende ações como o recadastramento imobiliário, a atualização da planta genérica de valores (PGV) e a implantação de um sistema completo de informação geográfica acessível pela internet (WEBGIS), criada por meio de georreferenciamento. A empresa Global Engenharia, vencedora da licitação, é a responsável pela execução dos serviços, somando um investimento total de R$ 795.235,42, que serão pagos com recursos provenientes da linha especial de crédito do programa Modernização da Gestão Municipal do Banco do Brasil, aprovado pela Lei Municipal 4.724, de 25 de maio de 2018.
O levantamento aerofotográfico vai proporcionar dados gerais atualizados do posicionamento e a representação dos limites dos imóveis e de todos os elementos que compõem o mobiliário urbano e a infraestrutura dos logradouros, tais como: calçadas, rampas de acessibilidade, meio fio, placas de trânsito, semáforos, árvores, bocas de lobo, postes, telefones públicos, monumentos, logradouros, quadras, lotes e edificações, além de praças e jardins existentes no perímetro urbano do Município.
Na aerofotogrametria, os pontos de controle são utilizados como uma referência em solo para o processamento das imagens aéreas, ou seja, as marcas pintadas no solo servirão como referência para os drones, contribuindo para uma maior precisão dos pontos fotografados. Concluída a parte de distribuição dos pontos de controle, a Global Engenharia retornará aos locais demarcados com um GPS de alta precisão, gerando imagens georreferenciadas, que serão utilizadas na criação de um ortomosaico, uma espécie de mapa formado por diversas fotos. Esse levantamento permitirá uma avaliação mais eficiente da realidade urbana em relação aos espaços imobiliários ocupados, ociosos ou baldios, a identificação de estabelecimentos comerciais, a representação de relevo de terreno ou de área, entre outras informações.
Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Claus Altevogt, a informação georreferenciada abrange aspectos que afetam praticamente todos os cidadãos. “Estamos inovando ao desenvolver um trabalho que possui conexões com diversas áreas, desde a gestão pública até campos como Educação, Saúde e Planejamento Urbano. Com informações atualizadas, será possível aplicar os recursos públicos de forma ainda mais eficiente, além de contribuir com a redução de despesas e eliminar desperdício. Essas informações vão possibilitar uma melhoria na arrecadação e vão promover uma efetiva justiça tributária”, explicou o secretário.
Para o prefeito Regis Luiz Hahn, o planejamento urbano está relacionado à qualidade de vida da população e a Administração Municipal está investindo em um processo moderno de planejamento permanente. “A preocupação com o planejamento e o correto ordenamento territorial é uma obrigação de todo gestor público. A implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário atende essa premissa de forma eficaz. Um dos maiores benefícios do CTM é a atualização e precisão dos dados que começaram a ser levantados, eles vão prevenir falhas e distorções na cobrança do IPTU, uma das principais fontes de receita dos municípios. Além disso, essa implantação vai proporcionar uma nova maneira de planejarmos nossa cidade”, pontuou o prefeito.
De acordo com o contrato, a Global Engenharia também vai desenvolver o recadastramento imobiliário de Nova Petrópolis, visitando cerca de 13 mil imóveis, medindo e fotografando a fachada de residências da área urbana. A empresa também fará a atualização da planta genérica de valores (PGV), conforme a norma NBR 14166 da ABNT, além do mapeamento de áreas de riscos da malha urbana e a criação Plano Municipal Rodoviário Rural (PMRR). A Global Engenharia tem prazo de dez meses para concluir todos os itens previstos no contrato.
Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM)
O Cadastro Técnico Multifinalitário, de acordo com a Portaria Ministerial 511, do antigo Ministério das Cidades, pode ser definido como o inventário territorial oficial e sistemático das cidades. O CTM confere dados e informações técnicas mais precisas, que auxiliam os gestores Municipais nas tomadas de decisão do planejamento da cidade. Redes de água, de esgoto, de energia elétrica, de telecomunicações, ativos públicos de pequeno e grande porte como placas de sinalização, pontos de ônibus, lixeiras, pontos de iluminação pública, imóveis, monumentos, áreas verdes, pontes, estradas, ruas e calçadas, tudo poderá ser mapeado e inserido no WEBGIS. Isto permitirá aos gestores Municipais terem uma visão dessas infraestruturas de uma forma que irá mudar todo o conceito de planejamento da cidade.
Outra etapa do CTM será a criação da Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM), formada por 170 marcos geodésicos (pontos de coordenadas planialtimétricas) espalhados pelo Município. Dez desses marcos serão homologados pelo IBGE e referenciados no Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), que formará uma rede de apoio básico, de âmbito Municipal, para os levantamentos que se destinem a projetos, cadastros ou implantação de obras. Com isso, os levantamentos topográficos ficam sistematizados e, quando a rede estiver pronta e oficializada, com os marcos homologados e sua lei promulgada, processos como demarcação, medição, retificação, loteamentos e desmembramentos, deverão ser referenciados a esta rede e consequentemente ao Sistema Geodésico Brasileiro. Garantindo a segurança para os proprietários dos limites de suas propriedades e o correto ordenamento territorial para o Município.