Um debate e orientações da assessoria jurídica da Amlinorte, CDP Consultoria, aconteceu nesta terça-feira (1), na Câmara de Vereadores de Osório, reunindo prefeitos municipais da região, secretários e assessores. A pauta de discussões diz respeito as consequências orçamentárias devido ao piso do magistério, tema abordado pelo advogado especialista em Direito Público, Gladimir Chieli.
Na exposição aos prefeitos e secretários, foi esclarecido que o reajuste proposto pelo Governo Federal incide em aumentos progressivos sobre o piso salarial dos professores em até 50%, o que certamente deverá comprometer a folha nos próximos anos. O advogado defendeu uma alteração na lei municipal, sobretudo no conceito legal de vencimento, para ajustar as distorções. O presidente da Amlinorte, prefeito Affonso Flavio Angst, de Arroio do Sal, agradeceu os esclarecimentos do assessor jurídico e acatando sugestão dos demais prefeitos presentes, deverá conduzir reuniões nas próximas semanas com as Câmaras Legislativas para esclarecer aos vereadores a situação, a fim de aprovação de novos Projetos de Lei nos municípios, corrigindo essas distorções, sem perdas a categoria.