O III Congresso de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS foi realizado na semana passada e reuniu advogados e especialistas na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre. Em debate, estiveram os desafios e mudanças nas relações familiares, além do papel da justiça na proteção dos direitos das famílias. A programação contou com painéis e palestras que abordaram temas como igualdade, diversidade, gênero e a necessidade de decisões judiciais mais conectadas à realidade social.
Na abertura, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirmou a defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos das famílias. “Nós lutamos muito, fizemos um enfrentamento com a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abusava de decisões monocráticas. Nós denunciamos, cobramos e continuaremos agindo, não só em relação à 7ª Câmara, mas a qualquer órgão do Poder Judiciário que não respeite o devido processo legal e as prerrogativas da advocacia”, afirmou Lamachia.
A presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS, conselheira seccional Renata Santa Maria, destacou que o Judiciário ainda encontra dificuldades para acompanhar transformações sociais. “O Direito de Família é constantemente desafiado a acompanhar as dinâmicas sociais, vidas em movimento. O maior desafio que enfrentamos na prática é ver novos corpos tendo que vestir roupas de outro tempo, de outra sociedade”, pontuou Renata.
Igualdade, diversidade e gênero
O painel “Direito de Família em Perspectiva: Igualdade, Diversidade e Gênero” foi conduzido pela subdiretora da Comissão, Paula Ferla Lopes. A secretária-geral da OAB/RS, Ana Lúcia Piccoli, apresentou um panorama histórico sobre o papel da mulher nas famílias brasileiras e relacionou as mudanças legislativas às persistentes desigualdades e à violência de gênero. “Não basta um país ter boas leis. Nos falta virtude para cumpri-las. E como se cria o hábito do respeito à lei, o respeito à mulher? Com educação de base, dentro de casa”, ponderou Ana Lúcia.
A secretária citou ainda o programa OAB Vai à Escola, coordenado pela vice-presidente da seccional, Claridê Taffarel, como exemplo de prevenção. “O investimento na educação é o único caminho para erradicar as desigualdades que serão discutidas ao longo deste congresso”, enfatizou Ana Lúcia.
Coparentalidade e decisões conectadas à realidade
A advogada e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, abordou a importância da coparentalidade. “Pais e mães precisam dividir os encargos. Não é só a mãe que deve realizar as atividades mais importantes na vida do filho”, enfatizou Maria Berenice. A advogada defendeu julgamentos baseados na Constituição e não em crenças pessoais ou religiosas. “O mérito não é da justiça. O mérito é nosso. Nós é que levamos a realidade da vida para o Poder Judiciário”, expressou Maria Berenice.
Diversidade e lacunas na proteção
A mestre em Direito Civil pela PUC/SP e diretora de Diversidade da Associação dos Civilistas, Flávia Alessandra Naves Silva, destacou a família como base da sociedade e a necessidade de ampliar a proteção às suas diversas formas. Resgatando a obra de Tarsila do Amaral, citou a falta de amparo a mulheres negras que contribuíram para a criação familiar sem receber igual proteção.
O congresso seguiu durante a tarde com novos debates, reforçando o papel da advocacia na defesa dos direitos das famílias diante das transformações sociais.