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combate à denúncias de violência contra a mulher

Cidades

Novo Hamburgo reabre Centro de Referência da Mulher

Por Gabrielle Pacheco 22/07/2026
Por Gabrielle Pacheco

Depois de quase uma década, Novo Hamburgo voltou a contar com um espaço especializado para atendimento às mulheres em situação de violência. Com investimento 100% do município, o Centro de Referência da Mulher (CRM) foi inaugurado na tarde desta terça-feira, 21 de julho, na Rua 25 de Julho, 326, no bairro Rio Branco.

A cerimônia de inauguração contou com o corte da fita e o descerramento de uma placa na recepção do prédio. O Centro de Referência da Mulher ficará sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) e de Segurança Pública (SMSP).

A secretária municipal de Saúde, Betina Espindula, destacou que o novo espaço representa muito mais do que uma estrutura física para atendimento. “Este é muito mais do que um prédio. É um espaço de acolhimento, cuidado, proteção e desenvolvimento para mulheres que enfrentam a violência e que não devem enfrentá-la sozinhas”, afirmou.

O prefeito Gustavo Finck ressaltou o protagonismo feminino na gestão e a retomada de um serviço essencial para a população. “Esta é uma das prefeituras com o maior número de mulheres ocupando secretarias municipais. Hoje estamos fazendo a entrega de um serviço que estava descontinuado. Temos feito reconstruções e entregado serviços muito importantes. Dedico esta casa para todas as mulheres de Novo Hamburgo”, declarou.

Finck também destacou a importância da atuação conjunta da secretária Betina Espindula e dos titulares da SDSH, Anne Saul, e da SMSP, Rosalino Seara, presentes no ato, para garantir o acolhimento e a proteção às mulheres vítimas de violência. O espaço deverá ser uma das bases de atuação da viatura do Grupamento Mulheres Protegidas da Guarda Municipal de Novo Hamburgo.

O espaço contará com atendimento multidisciplinar, com psicologia, serviço social, orientação jurídica e enfermagem, garantindo escuta qualificada, acolhimento e suporte para que as mulheres tenham acesso aos seus direitos e possam romper o ciclo da violência. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Autoridades prestigiam inauguração

Também marcaram presença no ato o vice-prefeito Gerson Haas, além dos demais secretários municipais, vereadores, representantes do Poder Judiciário, das forças policiais e integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Souto, enfatizou a importância do equipamento para a proteção das vítimas. “É uma alegria muito grande participar deste momento. Que possamos salvar vidas. Existem mulheres sendo agredidas todos os dias. Nem sempre fisicamente, mas também por meio de assédios que, muitas vezes, doem mais do que a agressão física”, afirmou.

Também estiveram presentes os vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Ricardo Ica Ritter, Daia Hanich, Luciana Martins, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano e Joelson de Araujo. A titular da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Deza Guerreiro, em licença médica, foi representada na solenidade.

Entre as representantes do Judiciário, estiveram presentes a promotora de Justiça Roberta Gabardo Fava e a defensora pública Deisi Sartori.  A Secretaria da Mulher do Estado foi representada pela diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Carina Bernardi.

Foto: Thiago Dorscheid/Divulgação | Fonte: Assessoria

22/07/2026 0 Comentários 111 Visualizações
Cidades

Câmara de Novo Hamburgo aprova divulgação de placas com telefones para denúncia de violência doméstica

Por Amanda Krohn 18/08/2022
Por Amanda Krohn

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira (17), projeto de lei que ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas com números de telefone para denúncias de violência contra a mulher. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, será enviado para avaliação da prefeita Fátima Daudt. Caberá à chefe do Executivo transformar a proposta em lei ou vetá-la.

Confeccionados em formato A3, os informativos deverão incluir o Disque-Denúncia 181, da Secretaria da Segurança Pública do Estado; o Disque 190, para acionar a Brigada Militar e a Patrulha Maria da Penha; o telefone (51) 3584-5801, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Novo Hamburgo; e o número da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), facilitando a consulta aos mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica.

Caso o Executivo decida pela sanção do PL nº 42/2022, os locais mencionados no texto terão 60 dias para se adequarem à nova norma. O descumprimento da lei acarretará na aplicação de advertência, com os responsáveis sendo notificados para afixarem os informativos em até 30 dias. Caso o novo prazo seja desrespeitado, será cobrada multa no valor de 70 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que corresponde a R$ 288,37 na cotação de 2022. As quantias arrecadadas serão direcionadas a programas municipais de prevenção à violência contra a mulher.

“Entendemos que, com essa medida, agressores pensarão várias vezes antes de cometer atos de violência, sabendo que poderão ser denunciados, enquanto outras pessoas entenderão finalmente que a violência é crime e, acima de tudo, incentivarão as vítimas e entes queridos a denunciar e sair das garras do abuso”, justificam os autores.

Entendemos que, com essa medida, agressores pensarão várias vezes antes de cometer atos de violência, sabendo que poderão ser denunciados.des

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e assinado pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Foto: Tatiane Lopes/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
18/08/2022 0 Comentários 716 Visualizações

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