A retomada das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 29, foi marcada pela aprovação de substitutivo apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que institui em Novo Hamburgo desconto de 50% do valor da entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados pela Prefeitura. O texto, que recebeu parecer favorável após a apresentação de emenda, ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.
Para ter direito ao desconto, a pessoa deverá apresentar carteirinha de hemocentro gaúcho comprovando um número mínimo de doações de sangue nos últimos 12 meses (duas para mulheres e três para homens) ou então carteira emitida há pelo menos um ano pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
A medida é válida para eventos inteiramente promovidos pelo poder público ou em que haja aporte de verbas municipais. Os descontos não serão cumulativos.O Substitutivo nº 1/2020 determina ainda que a organização do evento realize ampla divulgação das possibilidades de meia-entrada por meio de informativos, cartazes, banners, site e redes sociais. Inspetor Luz defende que a proposta incentiva a prática da doação e ajuda a reforçar os estoques dos estabelecimentos de saúde da cidade. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
O que são as comissões
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.