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CMNH

Cidades

Legislativo é sanitizado para evitar propagação do novo coronavírus

Por Gabrielle Pacheco 26/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

Por medida de cautela e com o objetivo de prevenir a propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo, teve início nesta segunda-feira, 25, a desinfecção dos ambientes, incluindo Plenário, Plenarinho, saguão, salas administrativas e gabinetes parlamentares. A empresa responsável pela atividade é a Ecoinset – Saúde Ambiental. O produto utilizado é a base de quaternário de amônia de 5ª geração, que não resulta em resíduos ou provoca alergia.

De acordo com o presidente do Legislativo, Gerson Peteffi, o procedimento de sanitização trará uma maior segurança aos funcionários, aos vereadores e ao público que frequenta a Casa, tornando o ambiente limpo de bactérias e outros microorganismos contaminantes. “Será feito em quatro etapas distintas, que permitirão um maior tempo de atuação do produto utilizado dentro das dependências da Câmara Municipal”, declarou.

A técnica atua na desinfecção, eliminando bactérias, vírus e fungos. Para a aplicação, é utilizado um equipamento que atomiza micropartículas, formando uma fina névoa que se adere à superfície aplicada. Além disso, em locais como maçanetas, portas, mesas, teclados de computadores, por exemplo, será realizada a desinfecção manual, com um pano umedecido da solução desinfectante. O investimento será de R$ 3,6 mil para quatro aplicações.

A Câmara, mesmo com as sessões plenárias fechadas ao público, continua recebendo visitas externas controladas aos 14 gabinetes, que continuam atuantes durante todo o expediente, seguindo as normas da Resolução nº 9 de 2020. As Comissões Permanentes também estão trabalhando normalmente, inclusive com convocação de secretários e diretores de autarquias.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
26/05/2020 0 Comentários 595 Visualizações
Cidades

Aprovado nome de Vinícius Bossle para ciclofaixa em Lomba Grande

Por Gabrielle Pacheco 19/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

A ciclofaixa localizada junto à rua João Aloysio Allgayer, no bairro Lomba Grande, deve levar o nome do jornalista Vinícius Bossle. A homenagem proposta pelo vereador Inspetor Luz (MDB) foi novamente aprovada por unanimidade na noite desta segunda-feira, 18. O espaço destinado à circulação de bicicletas e outros veículos de propulsão humana se estende por um trecho de aproximadamente 2,5 quilômetros, entre a estrada Rotermund e a rua Professora Odete Correa Schuch. O texto aguarda agora a sanção do Poder Executivo.

Inspetor Luz justifica a homenagem em razão da importância e pioneirismo do comunicador para a comunidade hamburguense. Natural de São Francisco de Paula, Bossle trabalhou em veículos como Correio do Povo, Jornal do Brasil, Jornal NH e Rádio Guaíba. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também atuou como professor universitário, oficial de registro civil e escrivão da Provedoria do Estado. Bossle faleceu em agosto de 2016, aos 94 anos.

“Esse projeto dá nome à ciclofaixa é uma singela homenagem ao jornalista Vinícius Bossle. Embora tenha passado por outras cidades do Estado, foi uma pessoa de primordial importância para a comunidade e para o jornalismo da nossa região. Disciplinado esposo e pai dedicado, não mediu esforços para exercer a profissão com muito zelo e empenho, sempre levando a informação de forma profícua para a população”, destaca Luz.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
19/05/2020 0 Comentários 522 Visualizações
Cidades

Cojur aprova meia-entrada em eventos culturais do Município para doadores de sangue ou medula óssea

Por Gabrielle Pacheco 30/04/2020
Por Gabrielle Pacheco

A retomada das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 29, foi marcada pela aprovação de substitutivo apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que institui em Novo Hamburgo desconto de 50% do valor da entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados pela Prefeitura. O texto, que recebeu parecer favorável após a apresentação de emenda, ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.

Para ter direito ao desconto, a pessoa deverá apresentar carteirinha de hemocentro gaúcho comprovando um número mínimo de doações de sangue nos últimos 12 meses (duas para mulheres e três para homens) ou então carteira emitida há pelo menos um ano pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

A medida é válida para eventos inteiramente promovidos pelo poder público ou em que haja aporte de verbas municipais. Os descontos não serão cumulativos.O Substitutivo nº 1/2020 determina ainda que a organização do evento realize ampla divulgação das possibilidades de meia-entrada por meio de informativos, cartazes, banners, site e redes sociais. Inspetor Luz defende que a proposta incentiva a prática da doação e ajuda a reforçar os estoques dos estabelecimentos de saúde da cidade. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

O que são as comissões

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
30/04/2020 0 Comentários 386 Visualizações
Cidades

Vereadores de Novo Hamburgo destinarão parte de seus subsídios para enfrentamento da Covid-19

Por Gabrielle Pacheco 09/04/2020
Por Gabrielle Pacheco

Aproveitando interrupção da pauta da sessão desta quarta-feira, 8, os 14 vereadores da Câmara de Novo Hamburgo fizeram uma breve reunião e decidiram pelo redirecionamento de 20% do valor líquido de seus subsídios dos meses de maio e junho para reforçar os cofres do Município no combate e prevenção à Covid-19. Durante os próximos dias, o corpo jurídico da Casa Legislativa analisará tecnicamente a melhor forma de proceder a retenção e encaminhamento dos recursos.

A medida consensual teve origem em uma série de posicionamentos favoráveis manifestados por diferentes parlamentares. A ideia é de que o acordo seja oficializado a partir de parecer que garanta maior segurança jurídica ao repasse, o que deve ocorrer na retomada das atividades legislativas no final de abril. Até o dia 21, a Câmara permanecerá com suas sessões e atendimentos suspensos como forma de promover o distanciamento social e evitar possibilidades de disseminação do novo coronavírus.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

09/04/2020 0 Comentários 416 Visualizações
Cidades

Vereadores propõem desconto na tarifa de água em meses com interrupção de abastecimento

Por Gabrielle Pacheco 01/04/2020
Por Gabrielle Pacheco

Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde novembro o substitutivo que determina a redução do valor do serviço básico, item que compõe a fórmula tarifária da Comusa, quando houver interrupção do abastecimento de água. A proposta dos vereadores Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck é de que o abatimento seja proporcional ao período sem fornecimento. O texto já foi analisado e aprovado pelas comissões pertinentes e pode ser levado a votação assim que retomadas as sessões plenárias. As atividades legislativas permanecem suspensas em medida para diminuir as possibilidades de disseminação do novo coronavírus.

Os autores entendem que o Substitutivo nº 11/2019 minimiza os prejuízos ao cidadão e corrige uma “conduta abusiva” por parte da autarquia. Conforme a Lei Municipal nº 3.157/2018, o preço fixo do serviço básico corresponde ao valor mínimo necessário para a Comusa disponibilizar um adequado fornecimento de água e esgotamento sanitário. O número é definido conforme categoria de uso e é somado ao consumo mensal na fórmula do sistema tarifário.

O projeto deixa claro, contudo, que o abatimento não será aplicado quando a interrupção for causada pelo próprio usuário. “Se o consumidor paga uma tarifa mensal que independe de seu consumo, nada mais justo que tenha, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere a fatura”, pontuam os proponentes. Caso seja aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
01/04/2020 0 Comentários 378 Visualizações
Cidades

Resolução determina sessões fechadas na Câmara

Por Gabrielle Pacheco 19/03/2020
Por Gabrielle Pacheco

Em coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira, 18, o presidente da Câmara hamburguense e médico, Gerson Peteffi, anunciou medidas, em caráter temporário, de prevenção à Covid-19 no âmbito do Legislativo. O responsável pela condução do Parlamento Municipal reiterou que o Plenário Luiz Oswaldo Bender estará fechado ao público externo por tempo indeterminado.

Contudo, os parlamentares seguem se reunindo às segundas, às 18h, e quartas, às 14h, para a votação das matérias legislativas. Homenagens e demais eventos serão transferidos. O andamento das sessões será modificado, pois serão mantidos apenas os tópicos Expediente e Ordem do Dia. Caso o parlamentar faça questão de utilizar a palavra no Expediente Oral, terá de aguardar a higienização do microfone.

“Estamos lutando e dando exemplo. Com disciplina venceremos.”

O presidente disse que o trabalho de limpeza das dependências da Casa foi reforçado e elogiou o empenho dos servidores responsáveis pela tarefa. Ele lembrou que esses cuidados preventivos minimizarão as transmissões, ponderando que 80% das pessoas deverão ser infectadas pelo vírus, a maioria de maneira assintomática.

O documento ainda restringe o acesso às dependências da Câmara a servidores, profissionais de veículos de imprensa, autoridades, assessores de órgãos públicos, representantes de entidades civis legalmente constituídas, estagiários e terceirizados que prestam serviços, todos previamente e devidamente credenciados. Poderão ter acesso aos gabinetes, mediante prévia e expressa autorização do vereador, por sua única e exclusiva responsabilidade, no máximo três pessoas por pauta.

O regramento ainda estabelece que os vereadores, servidores e demais colaboradores que apresentarem sintomas de infecção pela Covid-19, devidamente comprovada, serão afastados administrativamente, sem prejuízo de sua remuneração e sem necessidade de futura compensação, por até 14 dias, prorrogáveis por orientação médica.

A resolução define também que aqueles que tiverem contato ou convívio direto com caso confirmado, devem informar o fato imediatamente, e com a respectiva comprovação, ao diretor-geral da Casa e às respectivas chefias para as providências necessárias. Aqueles que tenham regressado nos últimos cinco dias, ou que venham a regressar durante a vigência da resolução, de países em que há transmissão comunitária da Covid-19, conforme boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, deverão ser afastados do trabalho pelo período mínimo de 14 dias.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
19/03/2020 0 Comentários 333 Visualizações
Variedades

Câmara homenageia 40 anos da rádio União

Por Gabrielle Pacheco 12/03/2020
Por Gabrielle Pacheco

Primeira emissora em frequência modulada a atuar no Vale do Sinos, a rádio União FM comemorou 40 anos em março. Para marcar a data, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi, propôs um momento de homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 11.

Primeira emissora em frequência modulada a atuar no Vale do Sinos, a rádio União FM comemorou 40 anos de música e informação no último dia 6. Para marcar a data, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi, propôs um momento de homenagem no início da sessão plenária desta quarta-feira, 11.

Conforme apontado pelo vereador Gerson Peteffi, a emissora, em seus 40 anos, é uma grande referência na vida dos hamburguenses. “A conexão com seu ouvinte também se dá através do coração, dos valores culturais que ela mantém e preserva ainda hoje. A música é maravilhosa para as pessoas que, muitas vezes, estão tão atribuladas no dia a dia, presas no trânsito. Faz uma enorme diferença na vida de cada um de nós”, destacou Peteffi.

O parlamentar também elogiou a modernização da rádio. “É uma rádio diferenciada e que hoje, chegando aos 40 anos, mostra que o trabalho que vocês e que os seus antecessores fizeram também consolidou a rádio como um veículo de informação de confiança. Desejo a vocês muito sucesso. Vocês estão de parabéns. Que a rádio continue assim, com credibilidade, com inovação e com qualidade”, finalizou o autor da homenagem.

Daniel Alexandre Möller, da Diretoria Executiva da empresa Fundação Sinodal de Comunicação, informou que na última sexta-feira, data do aniversário da rádio, todos que fazem parte do veículo de comunicação foram surpreendidos com belas manifestações de ouvintes. “Lindas manifestações que vêm do público, de tantos e distintos lugares onde nossas ondas irradiadas chegam e que, às vezes, não nos damos conta”, destacou Möller.

A União FM

Trilha sonora de diferentes gerações, a União FM foi fundada em 6 de março de 1980. Localizada no bairro Vila Nova, a emissora se destaca atualmente por misturar clássicos e novidades do mundo da música com as principais notícias do dia, levando cultura e experiências diferenciadas a sua audiência. Através da frequência 105.3 mega-hertz, a rádio chega a ouvintes da região metropolitana, serra, litoral e Vales do Sinos, Caí, Jacuí e Paranhana. Desde 2007, a emissora também está presente no sul do estado, com a abertura de uma filial em Pelotas.

Foto: CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
12/03/2020 0 Comentários 527 Visualizações
CulturaSaúde

Juntos pela Vida divulga na Câmara evento beneficente

Por Gabrielle Pacheco 12/03/2020
Por Gabrielle Pacheco

A ONG Juntos pela Vida oferece consultas com especialistas para pacientes que aguardam na fila do Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito é auxiliar na redução de demandas reprimidas das secretarias municipais de saúde do Vale do Sinos.

A fim de arrecadar fundos para esses mutirões de atendimentos, a entidade realiza em abril, no Teatro Feevale, a terceira edição do espetáculo Cante pela Vida. Com ingresso solidário a 30 reais, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, a atração tem início programado para as 20h.

A convite do presidente da Câmara de vereadores, Gerson Peteffi, o fundador da ONG, cirurgião geral e oncológico Carlos Antonello, participou da sessão desta quarta-feira, 11, para divulgar o evento. Conforme dados apresentados pelo médico, a entidade já realizou 11 mutirões desde 2017, contemplando pacientes de sete cidades. Ao todo, foram 2.264 atendimentos prestados.

“As pessoas têm uma dificuldade muito grande de consultar com especialistas, aguardando meses e até anos. Tomando parte dessa informação, instituímos a ONG, que busca proporcionar esse tratamento para quem aguarda na fila do SUS. Apenas em 2019, foram 1.360 atendimentos”, relatou Antonello.

Ao longo dos três anos, Novo Hamburgo já recebeu mutirões nas áreas de dermatologia e otorrinolaringologia, além de uma cirurgia de câncer. “Nosso objetivo é proporcionar o bem para as pessoas que convivem entre nós. Mas, para isso, vivemos de um espetáculo, que realizamos no Teatro Feevale. Contamos com o apoio de artistas voluntários que abrem mão de seu cachê para que toda a arrecadação venha para a ONG”, explicou.

O cirurgião também revelou que muitos colaboradores também não recebem pelas consultas.

“Nosso serviço é como se fosse um atendimento privado, beneficiando muitas pessoas. Não temos o menor interesse político, a ONG é totalmente apartidária, mas a alegria de vermos as pessoas se sentindo bem ao serem acolhidas é o que nos motiva a fazer e querer mais”, acrescentou.

Maiores informações sobre a venda de ingressos do evento beneficente podem ser obtidas no site.

Serviço

O quê: Cante Pela Vida
Quando: 10/3, sexta-feira, às 20h
Onde: Teatro Feevale (ERS 239, 2755, bairro Vila Nova, Novo Hamburgo)
Quanto: De R$20 a R$40

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
12/03/2020 0 Comentários 493 Visualizações
Cidades

Câmara aprova o fim das votações secretas

Por Gabrielle Pacheco 10/03/2020
Por Gabrielle Pacheco

Os vereadores aprovaram na última segunda-feira, 9, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) n° 1/2020 e o Projeto de Resolução nº 4/2020. Ambas as matérias retiram da legislação municipal a possibilidade de votação secreta em Novo Hamburgo. A mudança ampara-se em liminar proferida há quase cinco anos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Na justificativa da matéria, os proponentes esclarecem que, “no estágio atual da democracia brasileira, onde até a votação do impeachment de presidente da República é feita de forma aberta e nominal, não é mais admissível que ainda persistam normas jurídicas que sustentem qualquer espécie de votação secreta”. Os textos serão apreciados em segundo turno no próximo dia 23.

Os autores Cristiano Coller (Rede), Gerson Peteffi (MDB), Raul Cassel (MDB), Sergio Hanich (MDB) e Tita apontam que a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara integram o grupo de normas jurídicas nas quais ainda havia previsão de votos não ostensivos por parte dos parlamentares. As peças indicavam votação secreta em análises de perda de mandato por motivos como atos de corrupção, improbidade administrativa e condenação criminal com sentença transitada em julgado, bem como para a eleição da Comissão Representativa, colegiado que atua no período de recesso legislativo.

Raul Cassel subiu à Tribuna para defender o voto favorável aos dois projetos. “A Câmara dá um passo muito importante. A partir de agora, tudo será pelo voto aberto, em consonância com a Constituição Federal. Estou feliz em participar desse momento pois no passado a escolha da Mesa Diretora era também por voto secreto e hoje ninguém mais questiona essa transparência. Ampliamos a votação aberta e com isso quem ganha é a sociedade e a própria Câmara”.

O PELOM recebeu a aprovação de 13 vereadores, e o PR, por sua vez, teve 12 votos favoráveis. O vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) ausentou-se das duas votações. O presidente da Casa, Gerson Peteffi, não vota em projetos de resolução.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o PELOM precisa de interstício mínimo de dez dias entre as duas apreciações. Por isso, a votação final ocorrerá apenas no dia 23.

Foto: Maíra Kiefer/Divulgação | Fonte: Assessoria
10/03/2020 0 Comentários 499 Visualizações
Cidades

Modificações na Previdência do Município são aprovadas na Câmara

Por Gabrielle Pacheco 27/02/2020
Por Gabrielle Pacheco

Foi aprovado em 1º turno na Câmara o Projeto de Lei Complementar que modifica o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo e o Regime Jurídico Estatutário.

Segundo a Prefeitura, que encaminhou o Projeto, as alterações tem como objetivo adequar a legislação municipal ao que determina a Emenda Constitucional nº 103, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de novembro de 2019. A nova norma alterou o sistema de previdência social no país e estabeleceu regras de transição e de aplicação imediata a todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Dentre as modificações, que impactam diretamente o funcionalismo público hamburguense e alvo do presente projeto, estão: a vedação das incorporações de Funções Gratificadas (FGs) e Adicional de Dedicação Plena (ADPs) às remunerações; limitação de benefícios prestados pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem a aposentadorias e pensões por morte; e a elevação da alíquota previdenciária descontada do funcionalismo, que hoje é de 11% e passará a ser de 14%.

Outra mudança é o pagamento de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão de seus segurados. A proposta transfere a responsabilidade de pagamento destes benefícios, que hoje é feito pelo IPASEM, diretamente ao Executivo Municipal.

Conforme justificativa do Executivo, as alterações são necessárias e, acaso não sejam realizadas até a data prevista de 2 de março de 2020 (Art.36, I, EC 103/2019), poderá acarretar a responsabilização do Gestor, bem como impedir a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Antes de aprovar o Projeto, por 11 votos a 3, os vereadores discutiram as mudanças com sindicalistas, dirigentes do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo e do Sindicado dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindiprofNH), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Coordenação do Jurídico do Ipasem.

Foto: Reprodução | Fonte: CMNH
27/02/2020 0 Comentários 385 Visualizações
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