O deputado estadual Issur Koch reuniu-se na tarde desta quinta-feira (31) com o senador Luís Carlos Heinze para tratar da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTE), na primeira ação da Frente Parlamentar pela Real Inclusão no Ambiente Escolar, lançada essa semana.
“Heinze é o relator no Senado Federal do projeto de lei que cria a carteira do autista. Essa pauta é de extrema importância para autistas e familiares, na medida que garante atenção integral, prioridade e pronto atendimento aos serviços públicos e privados, de modo especial nas áreas e Saúde, Educação e Assistência Social”, explicou Issur.
“Essa pauta é de extrema importância para autistas e familiares, na medida que garante atenção integral, prioridade e pronto atendimento aos serviços públicos e privados.”
Sensível ao pleito, Heinze explicou que o texto do relatório está pronto e deverá ser apreciado quarta-feira da semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça. Após, a matéria será encaminhada para a Mesa Diretora colocar em votação em Plenário. O documento, destacou o senador, terá validade de cinco anos e será expedido pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno autista nos estados e municípios.
“Esse projeto é bastante oportuno, uma vez que o autismo é uma condição multifatorial, que pode vir ou não associada a outras deficiências e, ainda assim, pode ser uma deficiência invisível, por não afetar a aparência da pessoa”, ressaltou.
O senador disse, ainda, que a proposta assegura um importante direito ao autista. “Todos desejam ser acolhidos e respeitados em sua essência. A carteira será mais uma ferramenta de inclusão desse grupo de pessoas na sociedade. Cabe ao poder público reconhecer sua condição, dando-lhe visibilidade social, sem a necessidade de a família explicar a todo momento a deficiência do ente”, definiu.