A Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social (SDS) e de Administração (SEMAD), em parceria com o curso de Direto da Faculdade de Tecnologia (Ftec) passam a oferecer aos hamburguenses apoio jurídico gratuito nas áreas de direito previdenciário, social e civil. Os atendimentos ocorrem no polo Ftec de Novo Hamburgo, localizado na Rua Silveira Martins, n° 789, no Centro. A iniciativa contribui para desafogar a alta demanda de requisições nos órgãos de Assistência Social e Defensoria Pública, pois a população terá mais uma opção para buscar orientação ou dar entrada em ações judiciais.
O professor do curso de direito da Ftec, João Ricardo Fahrion Nüske, explica que os atendimentos são feitos pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). “A assistência jurídica é realizada por estudantes, orientados por um supervisor, que darão andamento ao requerimento, acompanhando o processo até o final, ou orientarão sobre outras opções que não precisem de encaminhamento para a justiça”, pontua o professor. “Através da Prefeitura, será possível tornar pública a existência do núcleo de direito da Ftec e dessa forma, disponibilizá-lo para a comunidade”, conclui.
“O cidadão se beneficiará de um serviço com características e qualidade da advocacia privada, porém, sem a contrapartida do advogado”, explica o secretário de Administração, Fauston Gustavo Saraiva. Para a secretária de Desenvolvimento Social, Jurema de Lima Pieper, além do benefício social oferecido à população, a disponibilidade da Ftec em receber essas solicitações jurídicas contribui para o crescimento profissional dos estudantes de direito, pois se torna “uma experiência rica que possibilita presenciar casos reais, sejam simples ou complexos”.
Está apto a buscar o auxílio jurídico somente pessoa física com rendimento de até quatro salários-mínimos, não contemplando Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Os interessados podem comparecer no polo Ftec, às quartas-feiras, das 14 h às 16h30, e às quintas-feiras à noite, das 19 h às 21h30, sem necessidade de agendamento. Direitos penal e trabalhista são as únicas áreas não atendidas pelo convênio.