Depois de muito diálogo e estudos, a Administração Municipal de Picada Café passa a conceder um adicional sobre o valor de menor padrão de vencimento para os servidores que executam atividades insalubres ou perigosas estabelecidas em Laudo Técnico.
O Projeto de Lei 034/2023, que dispõe sobre as atividades insalubres e perigosas do serviço público municipal, foi aprovado por unanimidade em Sessão do Legislativo realizada na última terça-feira (9).
O prefeito Luciano Klein diz que desde o início de seu mandato, em 2021, o Executivo Municipal vem tratando o tema da insalubridade com responsabilidade e prioridade, já que se trata de uma demanda reivindicada pelos servidores municipais há pelos menos 20 anos. “Esta foi uma de nossas propostas de trabalho e assim cumprimos o compromisso que assumimos com o Sindicato dos Municipários”, salienta.
O secretário municipal de Administração e Fazenda, Claus Altevogt, explica que o exercício de atividade em condições insalubres assegura ao servidor um adicional de 30%, 20% ou 10% sobre o valor de menor padrão de vencimento do quadro de servidores do município, seguindo classificação nos graus máximo, médio ou mínimo. “O adicional de periculosidade será de 30%, sendo que os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso”, enfatiza.
Claus lembra que no início de 2022 a Administração Municipal instaurou uma comissão para proceder a avaliação da existência do direito à insalubridade e periculosidade aos servidores municipais, de acordo com os fundamentos expostos em Laudo Técnico elaborado pelo engenheiro de segurança do trabalho Jonas Lied.
O presidente do Sindicato dos Municipários de Picada Café, Valdoir Almeida, diz que este é um momento histórico no município e que a gestão do prefeito Luciano está fazendo história por atender as reivindicações dos servidores públicos. “É uma espera de 20 anos e uma luta sindical de quatro anos que foi atendida pelo prefeito Luciano”, salienta.
Valdoir enfatiza que a Administração Municipal deu um passo importante junto aos servidores e espera que continue com essa visão de valorizar e reconhecer a categoria. “Enaltecemos e agradecemos ao prefeito Luciano e aos vereadores por esse momento que modificará a vida profissional dos servidores e esperamos que a partir de então possamos trabalhar e construir juntos cada vez mais”, conclui.