Em resposta à ACI, a Prefeita Fátima Daudt afirmou que a manifestação da Entidade, publicada nesta semana, possui uma série de “equívocos e desconhecimentos”, que devem ser esclarecidos e divulgados. A ACI hasteou a bandeira preta na sede da entidade, como manifestação contra as restrições do comércio impostas pela bandeira vermelha no Município.
Alegações sobre o transporte público
A Prefeitura aponta que o transporte público sofreu uma queda no número de passageiros em razão da pandemia. “Há que se considerar que, até meados do mês de março de 2020, as empresas transportavam em torno de 35.000 usuários por dia e que, a partir da declaração do estado de calamidade pública e com as medidas de isolamento social, esse número reduziu para cerca de 10.000 usuários”, afirma a Prefeita em ofício. Desta forma, para manter o serviço foi necessária a redução das linhas e do número de ônibus, o que, em alguns horários acabam acarretando um número maior se passageiros.
Do valor de R$ 10.000.00,00
Quanto ao PL nº 22/2020 que abriu crédito adicional extraordinário no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a Prefeita informa que tais valores são oriundos de verbas federais (R$ 8.290.809,68) e estaduais, emendas parlamentares (R$ 600.000,00), devolução do duodécimo da Câmara (R$ 200.000,00) e doação dos salários dos vereadores (R$ 17.463,22).
Fátima Daudt fez a prestação de contas do montante, conforme segue.
- compra de álcool: R$ 16.500,00
- compra de testes R$ 34.262,02
- compra de insumos e serviços para o HMNH: R$ 635.000,00
- compra de máscaras: R$ 35.000,00
- compra de máscara cirúrgica: R$ 100.000,00
- compra de luvas: R$ 30.470,00
- locação de leitos de UTI: R$ 1.434.000,00
- locação de área da FENAC: R$ 650,00
- locação de estruturas externas no centro Covid: R$ 32.000,00
- sanitização do Centro Administrativo: R$ 3.600,00
- sanitização unidades Kunz e Rondônia: R$ 980,00
- sanitização do Centro de Especialidades Médicas: R$ 430,00
Ainda estão disponíveis R$ 7.677.107,98 que serão gastos em ações voltadas ao combate ao Novo Coronavírus, conforme forem sendo executadas as etapas do Plano de Contingenciamento elaborado pelo Município.
Hospital de campanha
A Prefeita alega que os hospitais de campanha ajudam a desafogar a demanda por leitos para pacientes com Covid-19 de baixa complexidade, mas não possuem leitos de UTI e a orientação do Ministério da Saúde é que a contratação de tais hospitais deve ser a última opção dos municípios e estados, que devem investir em suas próprias estruturas antes.
Das UTIs
A Prefeitura esclareceu que, nesse momento, Novo Hamburgo possui 10 leitos de UTI regulados pelo Estado e 10 leitos de UTI pagos exclusivamente pelo Município. Além dos leitos de UTI, o Município possui 79 leitos de baixa complexidade para atender pacientes com Covid-19, sendo que 41 estão ocupados (taxa de ocupação de 51,9%).
Em face do aumento de internações em UTIs, o Município firmou contrato para locação de 10 leitos de UTI de alta complexidade e mais 10 (dez) leitos de UTI de baixa complexidade que serão entregues ainda no mês de junho. Cabe esclarecer que o Estado se comprometeu em encaminhar 5 (cinco) leitos de UTI para o Município, entretanto, até o presente momento, entregou apenas 5 (cinco) respiradores e o Município está tentando adquirir o restante dos equipamentos para formar as UTIs. Além disso foi publicado chamamento público para habilitar os hospitais privados para a compra de leitos.
Da gestão da máquina pública
Fátima disse que a Administração está negociando com seus fornecedores e locadores, assim como as empresas tem feito na iniciativa privada, para manter os serviços essenciais durante a pandemia.
Do funcionalismo da Prefeitura
Sobre a questão dos servidores que tiveram sua jornada reduzida para seis horas, a Prefeita garante que estes não estão recebendo auxílio-alimentação, bem como aqueles que estão afastados ou trabalhando de forma remota também não estão recebendo vale-transporte.
Com relação a redução de salário, cabe informar que a constituição impede a redução da remuneração do servidor público e nenhuma legislação federal possibilitou essa conduta no período de pandemia.
Do Plano Municipal de Contingência à infecção por Covid-19
A Prefeita detalhou o Plano Municipal de Contingência à infecção por Covid-19. Segundo ela, as etapas devem ocorrer conforme o avanço da pandemia. Dessa forma, a próxima ação do Município é deslocar todos os pacientes menos graves para a Casa da Gestante e abrir mais 31 leitos clínicos na Ala Sabiá específico para Covid-19.
Em outro estágio, o Município transformará a UPA Centro em um Centro de Referência para doenças respiratórias com 4 leitos de estabilização e mais 25 leitos clínicos para COVID-19.
A última ação é o Hospital de Retaguarda, que será construído no estacionamento da UPA e CAPS.
Todas essas ações estão previstas no Plano Municipal de Contingência à infecção por COVID-19, que está disponível no sítio da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Dessa forma, não há que se falar em falta de planejamento. Novo Hamburgo começou a tomar as medidas necessárias para combater a epidemia muito antes de ter um caso confirmado no Município, criando um Centro de Triagem e elaborando seu plano de contingenciamento que está sendo executado. Infelizmente uma Entidade do porte da ACI sequer se preocupou em ler esse documento antes de publicar suas manifestações.
Em suas considerações finais, a Prefeita Fátima Daudt afirmou que a ACI foi convidada a participar de várias reuniões e debates desde o início dessa pandemia. A entidade esteve presente em uma reunião realizada um dia antes da manifestação encaminhada à Prefeita. Fátima afirmou que no momento da reunião “não houve nenhum posicionamento dessa entidade”, acrescenta.
Ela classificou ainda manifestações como a elaborada pela entidade como “um verdadeiro desserviço para os cidadãos”, conclui
