O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, participou na quarta-feira (1) da reunião com a ministra da Secretaria Geral do Governo Federal Flávia Arruda, no Palácio do Planalto. O tema do encontro foi o PL 2541/2021, que prevê a extensão da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, entre eles o calçadista, até 2026.
Na oportunidade, Ferreira destacou que, caso a medida não seja renovada, existe o risco de perda de mais de 25 mil postos de trabalho no setor em dois anos. Segundo o dirigente, existe uma sensibilidade sobre o impacto social do projeto no Governo, que busca alternativas para diminuir o impacto da renovação da medida no orçamento da União. “O Governo reconhece a necessidade de manter a desoneração da folha e quer construir opção definitiva com o menor impacto possível nas contas públicas”, conta.
Taxar empresas por empregos gerados é uma aberração tributária brasileira. Quanto mais se emprega, mais se paga”.
Levantamento da Abicalçados aponta que a reoneração da folha geraria um aumento de R$ 600 milhões por ano em carga tributária para as empresas de calçados, especialmente pelo fato dessas serem intensivas em mão de obra e grandes geradoras de emprego. “Taxar empresas por empregos gerados é uma aberração tributária brasileira. Quanto mais se emprega, mais se paga”, destaca, ressaltando que a atividade coureiro-calçadista gera mais de 340 mil postos de trabalho diretos no País.
Para Ferreira, a não renovação da medida a partir do próximo ano seria um “balde de água fria na recuperação do setor”, que depois de encolher mais de 18% no ano passado recém começa a experimentar os efeitos de uma retomada. Entre janeiro e julho, a atividade gerou mais de 15 mil postos de trabalho, efeito direto do incremento das vendas internas e das exportações.
Entenda
Criada em 2012, a medida da desoneração da folha de pagamentos permite que empresas de 17 setores econômicos possam substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo a exportação. No caso do setor coureiro-calçadista, o pagamento é estipulado em 1,5% sobre a receita. A renovação da medida para o setor coureiro-calçadista, que termina em dezembro de 2021, já estava sendo defendida pelo PL 2911/2020, de autoria do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-calçadista Lucas Redecker (PSDB-RS).
O que está sendo discutido agora é o PL 2541/2021, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) e relatoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O Projeto defende a renovação da medida não somente para o setor coureiro-calçadista, mas para todos os 17 setores econômicos hoje contemplados.
Além da Abicalçados, participaram do encontro com a ministra Flávia Arruda representantes da ABIT, ABIMAQ, CBIC, ABPA, ABT, CNT, entre outros.