A insegurança quanto à continuidade da operação do transporte coletivo em Novo Hamburgo e as recorrentes reclamações de precarização do serviço prestado levaram o vereador Enio Brizola (PT) a pedir explicações à Prefeitura. Na tarde desta quarta-feira, 17, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, participou remotamente da sessão plenária e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre o andamento das tratativas com as atuais concessionárias e a elaboração de alternativas. Conforme Roberta, a Administração já ofereceu aporte emergencial mensal de cerca de R$ 150 mil às empresas, valor que foi considerado insuficiente. As concessionárias sustentam que o recurso deve se aproximar a R$ 627 mil. O Executivo estuda a composição de uma nova proposta.
Acompanhada da procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, e do diretor de Transportes Públicos da Prefeitura, Leandro de Bortoli, a secretária afirmou que a Prefeitura trabalha na elaboração de projeto de lei para um aporte mensal mais razoável. “Estamos identificando a quantidade de recursos que outras cidades estão repassando. O atual sistema, que já vinha em situação precária, agravou-se completamente agora, com a pandemia e a queda muito brusca na quantidade de usuários. É uma situação assustadora no Brasil inteiro”, ponderou Roberta. As concessionárias defendem que, pela procura averiguada nos últimos meses, o valor da tarifa precisaria saltar dos atuais R$ 3,85 para R$ 7,15. O aporte de mais de R$ 600 mil supriria a necessidade de aumento.
Enio Brizola aproveitou a participação da secretária para ler documento elaborado por um grupo de 22 entidades comunitárias, estudantis e de trabalhadores que cobra da Prefeitura atitudes resolutivas quanto à gestão e fiscalização do transporte coletivo na cidade. “Essa manifestação retrata bem a condição do transporte coletivo na cidade e a preocupação da classe trabalhadora. No meio da tarde, os coletivos já circulam com superlotação”, reportou o parlamentar.
“Acreditamos que a preocupação é legítima, tanto que também é nossa. Queremos disponibilizar transporte com qualidade e segurança para todos. Em março, houve uma queda muito brusca da quantidade de usuários, saindo de cerca de 35 mil para menos de 6 mil. Os ônibus passaram a circular vazios. Aí começou a preocupação das empresas”, contou Roberta, que revelou que a média de usuários subiu para cerca de 10 mil passageiros durante o mês de maio. De acordo com a secretária, hoje as empresas operam com 40 ônibus atendendo um total de 530 horários. Antes da pandemia, eram 110 veículos nas ruas e mais de 1,6 mil horários.
O vereador Sergio Hanich (MDB) criticou o posicionamento das empresas e estimou que o corte de gastos com a demissão de cobradores e fiscais e outros ajustes implementados pelas concessionárias já equalizaria a perda de passageiros. “Essas empresas não querem mais a concessão, mas não deixam ninguém mais operar, emperrando as licitações do Município. Isso é vergonhoso”, condenou o emedebista. Serjão também lembrou a existência de uma mobilização nacional para a redação de medida provisória de auxílio às empresas de transporte público.
Roberta respondeu que a Prefeitura tem ciência dessa movimentação, mas que ainda não há uma definição concreta. Brizola relatou ficar com um sentimento de que a cidade é refém de toda essa situação. “Se repassarmos recursos, sabe-se lá até quando ficaremos subsidiando o transporte público na cidade. O que vem se discutindo é a compra de vale-transporte e distribuição à população, mas a discussão ainda está sendo feita”, complementou o vereador.
Utilização de vans escolares
Os vereadores questionaram as alternativas cogitadas pela Prefeitura caso as concessionárias abandonem a operação. Fernando Lourenço (PDT) indagou sobre a viabilidade de aquisição de frota própria. “Se fosse viável, seria interessante. Para o atual momento de pandemia, o ideal seriam 55 ônibus. Como o Município assumiria? Precisaríamos de profissionais, de toda a expertise que envolve a operação. Não é algo que estamos acostumados a fazer. Mas foi uma situação que estudamos. Levantamos muitas ideias nas nossas reuniões. Essa é arriscada, pois o Município precisaria aportar mais recursos. O negócio do transporte público já não é mais tão atrativo como já foi. O número de usuários vem caindo. Assumir esse serviço seria bastante arriscado”, comentou Roberta.
Enio Brizola repassou à secretária que os transportadores escolares se colocaram à disposição do Município para complementar a operação das empresas, ampliando a oferta para o cidadão. A Comissão de Finanças da Câmara, presidida por Brizola, inclusive redigiu moção de apelo para a análise dessa alternativa. Relatora da comissão, Patricia Beck (PP) reiterou que as vans escolares não competiriam com os ônibus, mas seria um transporte alternativo em uma situação de calamidade municipal, estadual e nacional. “A Prefeitura tem que zelar pelo interesse da população de Novo Hamburgo. Acabaríamos com a superlotação dos ônibus e resolveríamos a situação de profissionais que não estão conseguindo manter seu sustento. Goiânia e Belo Horizonte já estão trabalhando em cima disso desde o início de maio”, argumentou a vereadora.
Roberta afirmou que a secretaria analisou a utilização das vans, mas a existências de impeditivos legais inviabilizaram o progresso das tratativas. Fernanda Luft informou que o caso de Goiânia é diferente, pois se trata de um transporte complementar prestado pela própria concessionária. “É um modelo interessante, inclusive abrimos essa possibilidade no nosso edital. O transporte coletivo é prestado mediante concessão. Até poderíamos fazer autorizações precárias para as vans, mas eles precisam atender aos mesmos deveres dos ônibus, às mesmas tarifas, gratuidades e rotas. A remuneração de forma diferente constituiria concorrência. Não podemos fazer porque temos um contrato de concessão com as atuais empresas”, avaliou a procuradora-geral do Município.
Patricia reforçou que o estado de calamidade pública gera a necessidade de uma alternativa. “Se vai gerar concorrência, que bom para a população. Essas barreiras estão dentro de uma legislação que não considera o estado de calamidade pública. Esta situação não é justa com a população de Novo Hamburgo”, apontou a vereadora. “O problema é que já temos um contrato de concessão. Não podemos jogar outras empresas no meio de um contrato que já existe”, retomou Fernanda.
Licitação
O vice-presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), questionou sobre o andamento da licitação para o novo período de concessão do transporte coletivo. “Vamos entrar mais um ano nesse imbróglio”, lamentou o parlamentar. Roberta recordou que a Prefeitura tinha a expectativa de realizar a audiência pública em março, planejamento que acabou afetado pela pandemia. A secretária informou ainda que a situação anormal que vivem todos os municípios também atrapalha o cálculo tarifário, uma vez que a planilha utilizada para a regulação do preço da passagem leva em consideração os 12 meses anteriores. “Mas como faremos isso, se já tivemos três meses atípicos? Não deixamos esse assunto de lado, mas a primeira coisa que precisamos resolver é a renovação do contrato emergencial e a garantia de um transporte público razoável”, garantiu.
Felipe Kuhn Braun (PP) disse duvidar da seriedade das atuais concessionárias. “Esse é um buraco sem fundo. As pessoas e a Administração são reféns dessas empresas. Se tivermos um erro jurídico ou novos impasses em uma próxima licitação, permaneceremos dessa forma”, advertiu o parlamentar. “O Município fica um pouco amarrado. No nosso último edital tivemos duas empresas interessadas, e foi justamente uma das empresas locais que impediu nossa licitação. Prejudicaram o processo. Mas é muito difícil conseguirmos uma alternativa hoje, porque demandaria 50 carros apenas para o período de pandemia”, concluiu Roberta.
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