Na tarde de segunda-feira, 15, o prefeito de Nova Petrópolis, Regis Luiz Hahn, junto com outros prefeitos da Serra Gaúcha, participou de uma reunião online com o governador Eduardo Leite e representantes do Ministério Público. A pauta era a tentativa de retorno da Região de Caxias do Sul, classificada como Bandeira Vermelha, à Bandeira Laranja nos protocolos de Distanciamento Social. Na oportunidade, os prefeitos argumentaram com o governador, descrevendo a situação dos Municípios da região em relação ao combate à pandemia de Covid-19 e também as reações dos munícipes à nova classificação. Como resposta, o governador destacou que a situação permanece a mesma e que os Municípios devem seguir as regras da Bandeira Vermelha. Leite também reforçou que só haverá ajustes na classificação caso as cidades apresentem dados técnicos.
De acordo com o prefeito Regis Luiz Hahn, a Administração Municipal segue tentando o retorno para a Bandeira Laranja. “A posição do governador de dialogar com os Municípios é elogiável e fundamental, pois tivemos a oportunidade de entender melhor o quadro geral e também de defender nosso posicionamento. Mesmo com a manutenção da Bandeira Vermelha, seguimos na tentativa de retorno à Bandeira Laranja. Porém, devo reforçar que, como ente público, temos a obrigação de seguir a lei Estatual e fazê-la ser respeitada em nosso Município. Peço à comunidade que respeite as regras da Bandeira Vermelha, pois elas estão em vigor em toda nossa região”, destacou o prefeito.
Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Nova Petrópolis, Cesar Baumgratz, o Ministério Público está enviando notificações para todas as cidades que foram classificadas com a bandeira vermelha para que cumpram as determinações. “É importante deixar muito claro que temos obrigação de seguir as normas editadas, pelo Governo Estadual, sob pena de responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade. Destaco ainda que municipalidade pode apenas tornar mais restritivas as normas descritas na lei, não mais flexíveis”, pondera
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