O Município publicou na última sexta-feira (2), o Edital nº 033/2020, que instaura o processo de credenciamento de entidades e/ou empresas, para qualificação e seleção de proposta para credenciamento de espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas em função da pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
A inscrição ocorrerá por meio de formulário disponível junto ao Edital nº 033/2020, que pode ser enviado para o e-mail: culturaemergencial@novapetropolis.rs.gov.br no período de 5 a 19 de outubro, ou mediante entrega de envelope lacrado, diretamente no Departamento de Cultura, na Rua Tiradentes, 256, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, até o dia 19 de outubro de 2020.
Cada credenciado deverá apresentar uma proposta descrevendo atividades, serviços ou produtos que serão oferecidos como contrapartida após o reinício de suas atividades, prioritariamente, destinadas em prol dos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos da comunidade, de forma gratuita e em intervalos regulares, com indicação da periodicidade pretendida para a sua realização, em cooperação e planejamento definido com o Município.
A Lei Aldir Blanc beneficiará os espaços culturais, com verbas de até R$ 10 mil. De 27 de julho a 3 de agosto, o Departamento Municipal de Cultura realizou o cadastramento de entidades e segmentos da área cultural que tiveram suas atividades interrompidas em função da pandemia e buscam receber este benefício emergencial. Todos os locais devem se inscrever novamente, uma vez que o cadastramento realizado em julho e agosto foi uma consulta popular.
A comissão julgadora da Lei Aldir Blanc habilitará as propostas inscritas, considerando as exigências especificadas no credenciamento previsto no Edital nº 033/2020. As propostas habilitadas receberão o valor de subvenção que varia entre R$ 3.000,00, R$ 6.000,00 e R$ 10.000,00, conforme pontuação obtida no critério de classificação.
A divulgação do resultado ocorrerá no dia 26 de outubro de 2020, no site do Município de Nova Petrópolis.
A Lei Aldir Blanc
A Lei Federal nº 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). A União depositou aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor total de R$ 3 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Nova Petrópolis receberá R$ 169 mil para auxiliar o setor.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
