Em decisão recente, a Justiça determinou que um hospital da Região Metropolitana pague dívida milionária relacionada ao fornecimento de energia elétrica. Contratada em 2000, a empresa foi constituída com a única finalidade de abastecer a instituição, garantindo seu funcionamento adequado e seguro. Pertencente a um dos maiores grupos do setor no país, a organização deverá receber mais de R$ 15 milhões.
A companhia foi contratada para montar uma usina que atendesse à demanda de energia elétrica e térmica do hospital. Segundo os advogados que atuam no caso, Marcela Joelsons (foto) e Ricardo Makcemiuk, do escritório Scalzilli Althaus, a decisão resguarda os pacientes do hospital, o interesse público e o bem da vida. Também, garante que não seja imposta uma responsabilidade social sem limites a um ente particular que não possui as mesmas condições que a administração municipal – verdadeira responsável pela saúde dos cidadãos.
“Nenhuma instituição de saúde funciona sem energia, e um fornecedor não pode ser obrigado a prestar serviço sem receber o devido pagamento”, afirma Marcela Joelsons. De acordo com a advogada, a usina fornecia energia elétrica e térmica, incluindo água gelada para funcionamento do ar-condicionado, mantendo a temperatura hospitalar adequada. Ainda proporcionava, através de água quente, as condições para a esterilização do material hospitalar.
Devido à crise enfrentada pelo gestor e pelas fraudes comprovadas na administração do hospital no governo passado, a companhia não recebeu os pagamentos mensais. Sem o repasse, não conseguiu realizar as manutenções na usina – o que gerou sucateamento das máquinas, o risco de colapso e um perigo iminente à vida dos pacientes. Como o hospital era seu único cliente, a empresa não possuía mais condições de manter o fornecimento adequado da energia sem a quitação dos valores pendentes.
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