O comércio pode contar com o trabalho de funcionários em feriados, mas, para isso, é necessário portar uma Certidão de Regularidade Sindical, que deve ser solicitada junto ao Sindilojas Hortênsias. A resolução está descrita na cláusula quadragésima quarta da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 (CCT), que versa sobre a prestação de trabalho em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Em seu parágrafo primeiro consta: “A utilização da mão de obra dos empregados, pelas empresas, nos feriados autorizados pela presente convenção, fica condicionada à emissão prévia, por parte do Sindilojas Região das Hortênsias, de uma Certidão de Regularidade Sindical que deverá ficar exposta em local visível no estabelecimento”.
No feriado do dia 7 de Setembro, a equipe do Sindilojas Hortênsias visitará os estabelecimentos os quais representa para orientá-los a cumprir com o que está estabelecido na CCT. O descumprimento da obrigação pode levar a aplicações de multas conforme a Convenção Coletiva de Trabalho. Confira toda a CCT aqui.
Programe-se, teremos vários feriados até o final do ano:
7 de setembro
20 de setembro
12 de outubro
02 de novembro
15 de novembro
25 de dezembro
01 de janeiro
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
