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Dois projetos desenvolvidos pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Novo Hamburgo estão concorrendo ao Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022. O Prêmio tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores de tecnologia, de gestão e de projetos de inovação de Instituições do Ecossistema de Justiça. Este ano serão sete categorias de premiação: Inovação tecnológica, inovação na gestão, laboratórios de inovação, inovação social, liderança exponencial, executivo de tecnologia e executivo de inovação.

Um dos projetos é o Laboratório de Inovação, da procuradora de Novo Hamburgo Cinara de Araújo Vila, que concorre na categoria Executivo de Inovação, subcategoria Procuradoria Pública. Com ele, planeja-se a realização do intercâmbio de iniciativas eficientes entre procuradorias urbano-ambientais, a simplificação da comunicação das procuradorias com o Judiciário, práticas ambientais para o setor público, além do uso de georreferenciamento em demandas judiciais. “Inovar é, muitas vezes, a única maneira de solucionar casos complicados quando recursos ou as alternativas tradicionais já não funcionam mais. Ele é um ambiente de compartilhamento de experiências práticas e êxitos com abordagens distintas e dinâmicas”, destaca Cinara.

O outro é o projeto Lidere – Liderança, Desenvolvimento e Respeito, da procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, que está concorrendo na categoria Liderança Exponencial, subcategoria Procuradoria Pública. Esse projeto busca promover o desenvolvimento de lideranças, gestão de pessoas e bem-estar, com objetivo de prevenir e conscientizar os gestores para afastar a prática do assédio. Os vencedores serão conhecidos nesta terça-feira, em cerimônia realizada em Brasília.

Economia de mais de R$ 10 milhões
A PGM conseguiu a anulação de uma multa de R$ 10 milhões, gerando uma grande economia aos cofres públicos de Novo Hamburgo. O processo judicial foi movido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) para cobrar a execução de um termo de compromisso firmado em 2005. Desse termo surgiu uma multa referente a uma situação relacionada ao centro de triagem do bairro Roselândia. O valor superava os R$ 4 milhões em 2018 e chegava a R$ 10 milhões em 2022.

Para reverter a multa, que já havia sido aceita pelo juiz do caso, a procuradora do município Fernanda Souza utilizou uma metodologia inovadora de direito visual. Essa metodologia envolve a aplicação de recursos visuais às ações, utilização de linhas do tempo, gráficos, esquemas visuais e fluxogramas para facilitar a compreensão dos fatos e aplicar linguagem simples e objetiva aos casos. “Ao perceber a complexidade do caso, resolvi aplicar elementos do direito visual para facilitar a compreensão do juiz. Havia uma dificuldade de entendimento quanto à natureza da sanção que estava sendo aplicada. Para nossa felicidade, o juiz acatou integralmente a tese do Município”, explica Fernanda.

O êxito da defesa proporcionou à procuradora a oportunidade de apresentar o trabalho no Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Laboratório de Inovação do TJRS – Labee9. A metodologia desenvolvida pela procuradora Fernanda Souza é um dos casos de sucesso desenvolvidos no Laboratório de Inovação da PGM.

“As novas ferramentas que passam a ser utilizadas e criadas pela PGM são inovadoras e buscam atingir os resultados positivos nos processos judiciais. A metodologia propicia que, através de uma linguagem mais visual, haja uma melhor compreensão dos casos, principalmente naquelas ações que estão tramitando há muitos anos no judiciário sem nenhuma resolução”, disse a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria