O Projeto de Lei nº 036/24, do executivo de Campo Bom, que isenta do pagamento do IPTU os imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024, foi aprovado na Câmara de Vereadores do município nesta segunda-feira (21). A medida teve sua aprovação por 8 votos a 2 e garante a isenção do imposto referente ao período de maio a dezembro deste ano. Para aqueles que já quitaram o IPTU, será concedido um desconto proporcional no imposto de 2025, enquanto os que ainda não pagaram terão a dívida perdoada.
O prefeito Luciano Orsi (PDT) informou que o prazo para solicitar o benefício será de 10 de novembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025. A regulamentação da medida será publicada por meio de decreto nos próximos dias, detalhando o canal para acessar o benefício. Aproximadamente mil imóveis estão abrangidos pela lei, e a isenção deve somar mais de R$ 600 mil.
Além disso, o projeto também prevê uma correção de 4,36% no IPTU para 2025, com a possibilidade de um desconto de 10% para pagamento em parcela única até 10 de fevereiro, e a opção de parcelamento em até 10 vezes.
Foto: PMCB/Divulgação | Fonte: Assessoria
