Jonathan da Silva

Representantes dos 25 municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) participaram de uma assembleia para discutir a adesão a uma proposta de estruturação regional da gestão de resíduos sólidos nesta segunda-feira (22), em Santa Cruz do Sul. O encontro reuniu integrantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e marcou uma nova etapa de um projeto desenvolvido pelo consórcio desde 2013. A iniciativa poderá resultar na implantação de uma parceria público-privada (PPP) voltada à gestão regional dos resíduos, com base em estudos técnicos e no Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Durante a assembleia, os municípios receberam orientações sobre o processo de adesão ao programa e os procedimentos necessários para a continuidade da proposta. A definição encaminhada ao final da reunião prevê que os municípios do Vale do Rio Pardo e do G8 realizem avaliações internas e informem formalmente, até 10 de julho, se pretendem aderir ao projeto.

Nova etapa do planejamento regional

O presidente do Cisvale, Gilson Becker, afirmou que a região chega a um momento decisivo após mais de uma década de estudos e planejamento voltados à construção de uma solução conjunta para o setor. “Caso definirmos avançar nesta linha da parceria público-privada, teremos que passar o projeto pelas câmaras de vereadores de nossos municípios”, afirmou o dirigente.

Segundo Becker, a eventual adesão exigirá manifestação formal dos prefeitos e posterior aprovação legislativa em cada município participante. O presidente da entidade ressaltou que os estudos realizados ao longo dos anos apontam a necessidade de uma alternativa regional capaz de oferecer maior eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica para a gestão dos resíduos sólidos.

Avaliação do Governo Federal

Representando o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado, Denilson Campelo, destacou o estágio de desenvolvimento do projeto apresentado pelo Cisvale. “O projeto aqui apresentado é muito robusto e é um dos melhores que já vimos, até porque também está sendo conduzido em parceria com a universidade e a comunidade”, afirmou Campelo.

O representante federal também ressaltou os impactos da gestão adequada dos resíduos sólidos sobre a saúde pública. “Trabalhar com resíduos sólidos é trabalhar com a saúde, pois há uma série de doenças que um aterro sanitário que não é cuidado tem efeito nocivo no meio ambiente e na vida das pessoas”, pontuou Campelo.

Participação dos órgãos de controle

O encontro contou com a participação do promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, que destacou a relevância do debate para os municípios da região. “Este tipo de fala precisaria ser gravada e repetida de tempos em tempos, para que todos nós lembremos da importância deste assunto”, expressou Barin.

Representantes do Tribunal de Contas do estado também participaram das discussões, acompanhando os procedimentos relacionados à estruturação do modelo e aos mecanismos de controle e fiscalização necessários para eventual contratação futura.

Mais de uma década em pauta

A diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, relembrou que as discussões sobre uma solução regional para os resíduos sólidos tiveram início em 2013, a partir de deliberações realizadas durante conferências municipais.

Segundo a dirigente, o consórcio estruturou estudos que resultaram, em 2018, em um diagnóstico envolvendo 16 municípios. Atualmente, estão sendo atualizados os planos municipais de saneamento e os diagnósticos socioambientais, em trabalho conduzido pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).

Modelo de parceria público-privada

A proposta apresentada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional integra o Programa Parcerias Brasil, criado para apoiar estados, municípios e consórcios na estruturação de concessões e parcerias público-privadas.

O processo prevê uma etapa inicial de cadastramento e pré-análise da demanda, seguida pela avaliação técnica de um fundo especializado responsável pela elaboração dos estudos necessários. Após essa fase, o projeto passa por auditorias e avaliações dos órgãos de controle, incluindo Tribunal de Contas da União, Ministério Público e tribunais de contas competentes, antes da realização de licitação na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

O coordenador nacional do programa, Washington Soares, informou que o fundo dispõe de aproximadamente R$ 1,3 bilhão para apoiar projetos de infraestrutura em todo o país e foi criado para reduzir riscos de interrupção durante a fase de estudos.

Diagnóstico regional

Os estudos técnicos atualizados pela Unisc apontam a dimensão do desafio enfrentado pelos municípios da região. O levantamento realizado em 16 municípios identificou uma população superior a 381 mil habitantes, responsável pela geração anual de mais de 78 mil toneladas de resíduos sólidos.

Os custos com a destinação final dos materiais ultrapassam R$ 41 milhões por ano. O diagnóstico também indica potencial para ampliação da reciclagem, da compostagem e de outras formas de valorização dos resíduos, reduzindo a quantidade encaminhada aos aterros sanitários.

Programa de compostagem

Paralelamente à discussão sobre a parceria público-privada, o Cisvale desenvolve o programa “Composteiras Amigas do Meio Ambiente”, previsto na Agenda Ambiental 2030 do consórcio.

A iniciativa pretende estimular a compostagem em escolas e residências, promovendo o reaproveitamento da matéria orgânica, ações de educação ambiental e a redução do volume de resíduos destinados aos aterros sanitários.

Segundo a diretora executiva do Cisvale, Léa Vargas, existem diferentes possibilidades de financiamento para a proposta. “Há, pelo menos, duas formas do Consórcio participar. Uma por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) – lei de incentivo à reciclagem. Já a segunda forma pode se dar por meio do edital do Ministério Público, do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL)”, esclareceu Léa.

De acordo com a diretora, o projeto de compostagem tem potencial para se tornar uma política permanente do consórcio e poderá contar também com participação da iniciativa privada.

Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria