O município de Canela fará em 2026 a transição completa dos processos da Vigilância Sanitária para o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária do Rio Grande do Sul (Sivisa/RS), iniciativa do programa estadual Qualifica Vigilância, coordenado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. De acordo com a administração canelense, o objetivo é digitalizar os fluxos, integrar bases de dados e padronizar o licenciamento sanitário no município.
Com a adesão, a Secretaria Municipal de Saúde passa a utilizar uma plataforma digital unificada que conecta o município aos bancos de dados estaduais e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, substituindo processos manuais e sistemas locais isolados por um único sistema de gestão.
Impactos para o licenciamento
A emissão de alvarás e licenças sanitárias passará a ser feita de forma totalmente digital, reduzindo a necessidade de atendimento presencial. As inspeções e licenças registradas no Sivisa/RS terão validade em todo o Rio Grande do Sul, o que permite que produtos e serviços sejam comercializados entre municípios com base no registro estadual.
Transparência e acompanhamento
O sistema permite o acompanhamento online dos processos administrativos, possibilitando que o contribuinte consulte em tempo real a etapa em que se encontra a sua solicitação dentro da Vigilância Sanitária Municipal.
Repasses estaduais
Com a adesão ao Sivisa/RS e o cumprimento das metas de produtividade, Canela passa a se habilitar para receber repasses financeiros ampliados do Tesouro Estadual por meio do Piso Fixo de Vigilância Sanitária, que deverão ser destinados à aquisição de equipamentos e à capacitação da equipe local.
Orientações aos estabelecimentos
Os proprietários de restaurantes, farmácias, clínicas de saúde, salões de estética e indústrias de alimentos devem verificar junto à Vigilância Sanitária Municipal se os dados de suas empresas já foram migrados para o novo sistema, podendo ser necessário realizar recadastramento e atualização de informações pelo portal do Sivisa/RS.
Classificação de risco
O sistema adota a classificação por grau de risco, dividindo os estabelecimentos em baixo, médio ou alto risco. Empresas enquadradas como de baixo risco poderão ter dispensa de licenciamento ou licença automática, conforme a Portaria SES nº 192/2022.
Documentação exigida
Documentos como o Plano de Prevenção Contra Incêndio, contratos de coleta de resíduos e certificados de limpeza de caixa d’água deverão estar digitalizados, pois poderão ser solicitados para envio por meio do sistema.
