Além da crise estrutural do Estado, a grave crise econômica decorrente da pandemia global gerou dificuldades adicionais para a gestão das finanças públicas. Os resultados financeiros, que até março vinham apresentando recuperação gradativa, passaram a sofrer grandes impactos negativos, tanto nas receitas como nas despesas.
Apesar de todo esse quadro, os esforços de ajuste fiscal resultaram em resultados importantes no primeiro quadrimestre de 2020. Entre esses, se destacam obtenção de superávit orçamentário efetivo de R$ 215 milhões caso se expurguem os efeitos da queda de receitas pela Covid-19, crescimento das receitas tributárias acima da inflação mesmo com as quedas verificadas após março, estabilidade das despesas de pessoal pela ausência de aumentos salariais, redução do déficit previdenciário em R$ 290 milhões sobre 2019, manutenção do crescimento real zero no custeio interno “contingenciável” e crescimento de 28,6% nos investimentos, cujos aportes de recursos livres foram multiplicados por três sobre o início do ano passado.
Os dados, apresentados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta segunda-feira, 8, constam na segunda edição do Relatório de Transparência Fiscal (RTF), publicado quadrimestralmente, com análise das receitas e das despesas da administração fiscal.
O documento tem o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos. As informações dessa edição têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2020 publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 28 de maio, além de dados da Receita e do Tesouro.
A Receita Total Efetiva do Estado no 1º quadrimestre de 2020 foi de R$ 14,4 bilhões, crescimento nominal de 0,5% frente a 2019. A Despesa Total Efetiva somou R$ 14,7 bilhões liquidados, 2,2% nominais acima do ano anterior.
Dessa forma, gerou-se um déficit orçamentário efetivo de R$ 318 milhões. O cálculo do déficit efetivo expurga as transferências para municípios e repasses entre entidade do próprio governo (recursos intraorçamentárias), cujo impacto é meramente contábil, sendo diferente, portanto, do déficit orçamentário total publicado, que foi de R$ 636 milhões, resultado bastante superior a 2019.
A Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses até o 1º quadrimestre de 2020 totalizou R$ 40 bilhões, crescimento de 4,6% em relação a 2019, bastante similar ao crescimento de 4,1% na Receita Tributária, comparado a uma inflação de 2,4%.
