Ester Ellwanger

A redução de homicídios, latrocínios e feminicídios, os chamados crimes violentos letais e intencionais (CVLI), preservou 2.056 vidas desde 2018 no Rio Grande do Sul com a implantação do Programa RS Seguro. Os dados constam do balanço de indicadores criminais do Estado, divulgado nesta quinta-feira (13/1) pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, na praça central de Alvorada. O governador Eduardo Leite participou por videoconferência.

“Esses indicadores falam por si só. São os melhores índices da última década e isso mostra os acertos do nosso programa RS Seguro, com estratégia e integração das nossas forças de segurança, dos investimentos que estamos fazendo e da abnegação, esforço e comprometimento dos operadores da nossa segurança pública que, lá na ponta, fazem a diferença”, comemorou Ranolfo, que apresentou os números durante o evento.

Realizada pela primeira vez fora da capital, a apresentação dos índices de criminalidade ocorreu em uma área da Região Metropolitana que alcançou uma marca histórica. Alvorada, que já foi considerado o sexto município mais violento do Brasil, conforme o Atlas da Violência produzido pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) com dados de 2017, teve a maior redução de vítimas de homicídio em 2021 entre as 497 cidades gaúchas. Houve 69 mortes por assassinato, 47 a menos que as 116 ocorridas em 2020, uma queda de 40,5%.

Com isso, a taxa de homicídios em Alvorada, que no pico de quatro anos atrás, com 210 vítimas, era de 100,9 mortes para cada 100 mil habitantes, caiu para 32,5, no menor patamar desde que teve início a série histórica, em 2012. E o monitoramento do Sistema Gestão de Estatística em Segurança (GESeg) no grupo de 23 municípios priorizados pelo RS Seguro, do qual Alvorada faz parte, indica que o cenário poderá ficar ainda mais positivo no futuro.

“Em dezembro, tivemos apenas um assassinato no dia 5 e passamos os 29 dias subsequentes sem um novo registro, o que ocorreu em 4 de janeiro. Dois dias depois, o crime já estava elucidado, com suspeito preso, arma e munições apreendidas. Isso demonstra bem como o trabalho de investigação e a integração com as demais forças de segurança é fator essencial para essa virada de página que alcançamos”, afirma o titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Alvorada, delegado Edimar Machado de Souza.

Programa Avançar

Para continuar a qualificação do trabalho das instituições vinculadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), com indicadores que atestam o acerto das políticas no caminho para um Estado mais seguro, em outubro do ano passado o governo anunciou um investimento histórico na área. Por meio do programa Avançar na Segurança, serão aplicados R$ 280,3 milhões de recursos do Tesouro do Estado para incremento de estrutura, tecnologia e veículos das forças de segurança. É o dobro do que foi investido na área na soma dos últimos 13 anos com recursos próprios, de 2007 até 2020, quando foram destinados R$ 127 milhões.

“Assumimos o governo com uma realidade em que não se era capaz de pagar as contas do mês, que dirá fazer investimentos. Mas apresentamos um plano de recuperação do Estado, fizemos o que era necessário e, hoje, temos um Estado que paga as suas contas em dia e tem ainda capacidade de investimento. Somente na segurança, já alcançamos a soma do que foi investido nos últimos 13 anos multiplicada por dois”, disse o governador.

Leite destacou a natureza do trabalho desenvolvido. “Mesmo antes de termos esses recursos, não esmorecemos. Por meio do nosso programa RS Seguro, desde o início trabalhamos de forma estratégica, focada nas cidades com maior violência, com análise de dados e integração, e hoje foi possível chegar a esses resultados E ainda por meio desse planejamento, conseguimos direcionar os recursos que temos hoje com muito mais eficiência. Não tenho dúvida de que, nesse caminho, nos encontraremos novamente para celebrar resultados ainda melhores”, projetou.

Segurança pública melhorada, disse Leite, é um indutor de desenvolvimento econômico. “Um local mais seguro é onde as pessoas escolhem permanecer, viver e promover investimentos, com as suas vidas e patrimônios protegidos, e é isso que estamos observando no Rio Grande do Sul”, comentou.

RS Seguro

O Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública implantou a governança estratégica e o planejamento orientado por evidências que deram um salto de qualidade na gestão da área. Amparado pelas premissas de inteligência, integração e investimento qualificado, o RS Seguro proporcionou a otimização dos recursos materiais e humanos para combater o crime onde ele mais se faz presente. Com o lançamento do Sistema GESeg, em dezembro, a oferta de análises automatizadas em padrão visual a partir da ciência de dados, que operava inicialmente com os 23 municípios priorizados, está agora disponível para aprimorar a tomada de decisão pelos gestores locais das 497 cidades do Estado.

O resultado dos indicadores reflete ainda os esforços do governo em qualificar a estrutura disponível para as forças e o compromisso na reposição e qualificação do efetivo. Em três anos, foram entregues mais de mil viaturas zero quilômetro para renovar as frotas, sendo mais de 400 semiblindadas, modelo adotado como obrigatório para todas as compras feitas desde março de 2020 pelo governo, como política para oferecer mais segurança àqueles que fazem segurança.

Com o cronograma de chamamento de aprovados em concursos, apresentado ainda no primeiro ano da gestão, o Estado assegurou a reposição programada e responsável, permitindo a manutenção de efetivo e evitando a criação de uma defasagem futura, por conta de aposentadorias em massa, que resultasse na precarização de serviços. Entre 2019 e 2021, houve o ingresso de mais de 7,9 mil novos servidores nas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS).

Além disso, em novembro do ano passado, a Brigada Militar (BM) abriu concurso para mais 4 mil soldados, com expectativa de que os primeiros reforços sejam chamados ainda no segundo semestre de 2022. E a valorização do que as forças de segurança têm de melhor, seus homens e mulheres, também se concretizou com a publicação de 4.686 promoções desde agosto de 2019. Só em dezembro de 2021, foram 2.162 os operadores de segurança que avançaram em suas carreiras.

Roubos de veículos

A queda ano após ano dos indicadores, que coloca os crimes contra a vida no menor patamar da série histórica, é ainda mais impressionante entre os delitos contra o patrimônio. Nos roubos de veículos, ao se verificar entre 2019 e 2021 um número cada vez menor que os 16.122 casos ocorridos em 2018, o Estado deixou de registrar 24.419 ocorrências nos últimos três anos. Se esses roubos tivessem acontecido, seria como se toda a frota em circulação no município de Torres, no Litoral Norte, desaparecesse. Ou como se ladrões tivessem deixado a pé, juntas, as populações dos 24 municípios com as menores frotas do Estado, conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS).

Entre os fatores para essa marca está o combate ao mercado ilegal de peças com as Operações Desmanche, que integram todas as forças de segurança sob a coordenação do Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp) da SSP. A criação do site Peça Legal, que disponibiliza a qualquer cidadão pela internet, 24 horas por dia, a consulta entre as mais de 8 milhões de peças dos mais de 427 Centros de Desmanches Veicular (CDVs) cadastrados junto ao DetranRS, também colabora ao assegurar a origem lícita do que é comercializado.

Além disso, a ampliação dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico, que possibilita a leitura de placas, multiplica a capacidade das forças de segurança em localizar e recuperar veículos em situação de roubo. Em 2019, com recursos de emenda da bancada federal, foram distribuídos a 36 municípios de diversas regiões do Rio Grande do Sul 187 pontos de cercamento e 151 pontos de videomonitoramento. Em outubro do ano passado, dentro do Avançar na Segurança, com recursos exclusivamente do Tesouro, o governo anunciou investimento em mais 50 câmeras de cercamento e outras 65 que incorporarão a tecnologia de reconhecimento facial e análise eletrônica de situações de risco. O reforço será implantado nos 23 municípios de foco territorial do RS Seguro, que concentram 91% dos roubos de veículo em território gaúcho.

As retrações em sequência se repetem também nos roubos a transporte coletivo. Em 2018, foram 3.033 casos. Em 2019, diminuiu o total de ocorrências para 2.149, menos 29,1%. No ano seguinte, queda maior, de 35,3%, para 1.391 registros. Em 2021, o índice fechou ainda mais abaixo, com 1.150 casos, o que representa diminuição de 62,1% em relação ao dado de três anos antes. Somadas as baixas ao longo do período, deixaram de ocorrer 4.409 ataques a transporte coletivo no Estado, considerando as ocorrências envolvendo motoristas e passageiros de ônibus e lotações.

Ataques a banco

Os dados nos três anos do atual governo ainda atestam que o Estado passou de um momento no qual o novo cangaço sitiava cidades do interior com ações cinematográficas, explosões de agências e uso de cordão de humano de reféns, para a quase erradicação desse tipo de delito. Em 2018, foram contabilizadas 192 ocorrências de furto e roubo a estabelecimentos bancários. No primeiro ano da atual gestão, com a implantação do RS Seguro, o número baixou para 110. Em 2020, nova queda, dessa vez mais do que pela metade, para um total de 48 casos. E no ano passado, outro recorde, com redução para 40 registros, o que significa retração de 79,2% na comparação com três anos antes. No período, as quedas consecutivas representam 378 ataques a banco a menos no Rio Grande do Sul.

A qualificação das investigações realizadas pela Polícia Civil, com o mapeamento de quadrilhas e criminosos especializados nesse tipo de delito, tem permitido a execução de ordens judiciais que atestam a sua periculosidade e ampliam o período de manutenção de suas prisões, além de facilitar as condenações. Também colabora para o resultado o trabalho integrado com o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que, além de realizar o levantamento de impressões digitais pelos papiloscopistas, ampliou o serviço com a inclusão da coleta de material genético nos locais de roubo a banco. Todo vestígio deixado pelos criminosos passa por análise para a extração de DNA. Os resultados integram um banco de dados que armazena o perfil genético do envolvido e identifica a sua autoria. As informações podem ser comparadas com amostras coletadas em outras situações, o que possibilidade relacionar o envolvimento de participante em diferentes crimes.

Além disso, a Operação Angico da Brigada Militar é umas das estratégias que permitem antecipar o movimento de quadrilhas especializadas em ataques a banco, frustrando planos dos criminosos com táticas de pronta-resposta e cerco policial. A metodologia da Angico está focada em três pilares: fiscalização ativa para evitar desvios, furtos e roubos de explosivos; mobilizações focadas em prisões de assaltantes e utilização de efetivo especializado com suporte da inteligência.

Foi a mobilização de pronta-resposta que impediu o sucesso de um roubo a motorista de carro-forte em Guaíba, em 29 do dezembro. Imediatamente após o crime, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal, a Brigada Militar já havia fechado o cerco para impedir a fuga dos assaltantes. Minutos após o fato, dois deles acabaram presos e, poucas horas depois, outros dois acabaram mortos ao resistirem à abordagem e partirem para o confronto com tropas do Batalhão de Operações Especiais (Bope). A ação permitiu a recuperação de R$ 3,7 milhões, além de veículos, armas e munições em poder dos criminosos. Além da ousadia e do volume de recursos envolvidos, a repercussão do fato foi ampliada em razão de o trabalho das forças de segurança ter tornado inexistente esse tipo de ocorrência no Estado. Os últimos assaltos a carro-forte no Rio Grande do Sul ocorreram em 2018, com nove fatos naquele ano, não à toa, antes da implantação do RS Seguro.

Homicídios da década

O balanço de 2021 aprofundou uma marca alcançada já no primeiro ano da atual gestão: pelo terceiro ano seguido, o Rio Grande do Sul alcança novo recorde na redução de homicídios, com a menor taxa de vítimas para cada 100 mil habitantes desde 2010.

Em 2018, quando o Estado teve 2.368 mortes por assassinato, a taxa foi de 20,9 óbitos a cada 100 mil moradores – um ano antes, os gaúchos amargaram o pior cenário já vivenciado, com taxa de 26,4. Já no primeiro ano do atual governo, o número de vítimas de homicídios voltou, pela primeira vez desde 2011, a ficar abaixo de 2 mil, e a taxa por 100 mil habitantes caiu para 16,1. Em 2020, baixou para 15,8 e, no ano passado, fechou em 13,6 – bem próximo da marca estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como situação de normalidade em grandes ocupações urbanas, de dez homicídios para cada 100 mil residentes.

O resultado reflete o esforço contínuo das forças de segurança a partir do foco territorial adotado pelo RS Seguro. Além de Alvorada, que liderou o ranking da redução de homicídios na comparação com 2020, outros sete dos 23 municípios priorizados pelo programa ocupam posições na lista das dez maiores quedas nesse indicador. Entre 2020 e 2021, o número de assassinatos caiu de 1.811 para 1.561, uma retração de 13,8%. E dos 250 homicídios a menos, 159 foram reduzidos no conjunto dos 23 municípios.

Com cerca de 80% dos homicídios do Estado relacionados a disputas entre organizações criminosas, em especial às ligadas ao tráfico de drogas, a busca pela descapitalização desses bandos, o rompimento de suas cadeias hierárquicas e a crescente responsabilização não apenas de executores, mas também daqueles que ordenam assassinatos, compõem a linha de ação que colabora para a queda contínua no índice de homicídios.

Em 2021, apenas na Grande Porto Alegre, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil realizou a prisão de mais de 1,5 mil suspeitos de envolvimento em mortes. E o fortalecimento do serviço de inteligência focado nessa área possibilitou a prisão de chefes de quadrilhas do tráfico, mesmo que escondidos fora do Estado e até no exterior. O elevado índice de resolução das investigações, com apontamento de autoria em 76% dos inquéritos de homicídio remetidos ao Ministério Público, também colabora retirar das ruas criminosos perigos e tem efeito pedagógico para inibir crimes em potencial.

Também impulsiona essa estratégia a continuidade no isolamento de líderes de organizações criminosas em penitenciárias federais fora do Estado. Entre 2020 e 2021, três edições da Operação Império da Lei, em um trabalho integrado de todas as forças de segurança do Rio Grande do Sul com o Ministério Público e o Poder Judiciário, nas esferas estaduais e federal, além de forças federais, transferiram 34 criminosos com posição de mando em suas quadrilhas para estabelecimentos penais fora do território gaúcho.

Latrocínios

Ainda no âmbito dos crimes contra a vida, os roubos com morte também sofreram redução no ano passado na comparação com 2020. Numa queda de 13%, o número de casos passou de 69 para 60, o menor total desde que teve início a série de contabilização em 2002.

Na comparação com 2018, último ano antes da atual gestão, quando houve 91 registros de latrocínio, a retração chega a 34,1%. Frente ao pior momento já vivido no Rio Grande do Sul, no ano de 2016, quando 169 assaltos terminaram em perdas de vida, o dado atual representa uma queda de 64,5%.

Entre os fatores que contribuem para o resultado, as autoridades apontam a alta resolutividade desse tipo crime, com rápida identificação e prisão dos autores em mais de 80% dos casos, além do acompanhamento sistemático e detalhado de cada uma das ocorrências pela GESeg, que permite executar as ações de resposta dentro do Programa RS Seguro.

No mês de dezembro, por exemplo, o número de latrocínios no Estado subiu de cinco em 2020 para oito em 2021, ainda assim num patamar 68% abaixo dos 25 registros do pico da série histórica, em 2005. Dos oito casos do último mês no ano passado, seis já estão com autoria identificada e resultaram na prisão de 12 suspeitos. Um sétimo caso está parcialmente elucidado e apenas um, ocorrido no último dia de 2021, em Rio Grande, ainda não teve autores apontados.

Além disso, o planejamento com foco territorial e baseado na análise dos dados resultou na redução generalizada dos principais crimes contra o patrimônio, geradores de latrocínios.

Roubos de veículos

Em 2021, a diminuição nos roubos de veículos estabeleceu, mais uma vez, um novo recorde: o número de ocorrências em 20 anos, desde que a SSP iniciou a contabilização desse tipo de crime, em 2002. O total de ocorrências caiu 37,4% na comparação com 2020, de 7.886 para 4.935. E o impacto do foco territorial adotado pelo RS Seguro se manteve como fator principal para puxar a retração.

Dos 2.951 roubos de veículos a menos entre 2020 e o ano passado, 2.680 (ou 90,8%) deixaram de ser registrados no grupo de 23 municípios priorizados pelo programa. Significa que, entre cada dez ocorrências reduzidas, nove deixaram de acontecer nesse bloco de cidades.

O destaque é a capital, que respondeu por mais da metade (53%) da retração verificada no ano em todo o Estado. O número de roubos de veículos em Porto Alegre baixou de 3.343 em 2020 para 1.906, uma queda de 43%. Na comparação com 2018, último ano antes da implantação do RS Seguro, quando a capital teve 8.211 casos, a retração nos roubos de veículos chega a 76,8%.

Ataques a banco e roubos a transporte coletivo

Os resultados de outros dois delitos patrimoniais também expressam o quanto o terceiro ano seguido de quedas aprofundou a redução da criminalidade no Rio Grande do Sul. Em 2021, os números de ataques a banco, com ocorrências de roubo e furto a estabelecimento bancário, e de roubos a transporte coletivo, somados os delitos contra passageiros e motoristas, atingiram o menor total desde o início de suas séries históricas, ambas iniciadas em 2012.

Nos ataques a banco, o ano passado terminou com 40 casos, uma queda de 16,7% em relação aos 48 registros de 2020. Comparado ao último ano antes do RS Seguro, em 2018, quando houve 192 ocorrências, a retração chega a 79,2% e, frente ao pico de 287 ataques a banco em 2015, a diminuiu alcança 86,1%.

Na leitura mensal dos ataques a banco, que no último ano antes da implantação do RS Seguro totalizaram 12 casos, a redução contínua permitiu o alcance de outra marca inédita. Baixou-se para sete casos em 2019, seis em 2020 e, no ano passado, dezembro encerrou sem nenhum ataque a banco.

A curva de evolução é semelhante nos roubos a transporte coletivo. Foram 1.150 casos em 2021, 17,3% menos que os 1.391 do ano anterior. Frente a 2018, com 3.033 casos, o dado atual representa diminuição de 62,1% e, comparado ao pico de 6.212 ocorrências em 2016, a queda nos roubos a transporte coletivo atinge 81,5%.

Abigeatos bate recorde de redução

Assim como nas cidades, no campo os índices de criminalidade refletem o impacto do terceiro ano seguido de reduções no Rio Grande do Sul. Os abigeatos, característicos do meio rural, atingiram um novo recorde com o menor total desde o início da contabilização, em 2012. Foram 5.199 registros em 2021, 2% menos que os 5.306 do ano anterior.

O resultado passa pelo aprimoramento da investigação, com a ampliação de competência das Delegacias de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrabs) da Polícia Civil, anunciada durante a 44ª Expointer, em setembro do ano passado. Até então, as quatro Decrabs existentes no Estado – Bagé, Camaquã, Cruz Alta e Santiago – atendiam apenas os territórios específicos das Delegacias Regionais às quais estavam ligadas. Agora, a unidade de Santiago passou a funcionar em Alegrete, e as Decrabs atendem todo o Estado, dividido em quatro macrorregiões.

Também colaboram para a redução dos crimes no campo o importante papel desempenhado pelas forças estaduais na Operação V.I.G.I.A – Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nesse trabalho integrado, a principal ferramenta no Rio Grande do Sul é a Operação Hórus, focada estrategicamente nos crimes em regiões de fronteira, onde costumam ocorrer os delitos ligados ao meio rural. Em reconhecimento aos esforços dos órgãos policiais gaúchos na operação, o Estado recebeu da União, em novembro, 16 viaturas – dez para a BM, cinco para a PC e uma para o IGP –, 19 capacetes com óculos de visão noturna e 57 kits de atendimento pré-hospitalar.

Feminicídios em alta

Entre os principais indicadores monitorados pela SSP, o crime de feminicídio foi o delito que contrariou a tendência de redução. O número de mulheres assassinadas por motivo de gênero passou de 80, em 2020, para 97 no ano passado, uma alta de 21%. Ainda assim, o total de casos permaneceu abaixo da marca de 2018, antes do RS Seguro, quando houve 116 vítimas.

O aumento ocorreu em um dos anos em que mais foram realizadas ações preventivas e repressivas pelas instituições de segurança, o que reforça o diagnóstico da violência contra a mulher ser um fenômeno cujo combate depende do engajamento da sociedade em todos os âmbitos. Outro dado destaca o quanto é essencial que as denúncias de abuso sejam levadas às autoridades logo aos primeiros sinais de suspeita – quanto mais cedo, maiores as chances de que o ciclo de violência seja interrompido antes de terminar no feminicídio da vítima. Entre as 97 mulheres assassinadas por razão de gênero no Rio Grande do Sul em 2021, apenas dez tinham medida protetiva de urgência (MPU) – ou seja, praticamente a cada dez vítimas, apenas uma estava sob o amparo da decisão judicial que obriga o afastamento do agressor.

Ao longo do ano, além das já tradicionais Operação Marias, da Brigada Militar, e Operação Margaridas, da Polícia Civil, as duas instituições promoveram quase uma centena de ofensivas regionalizadas. Só a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) da capital desencadeou 30 operações, que resultaram na prisão de 256 agressores. As Patrulhas Maria da Penha da BM, que tiveram a presença ampliada em 114% nos últimos três anos, aumentando sua cobertura de 46 para 114 municípios, realizaram, em 2021, 49,2 mil visitas de acompanhamento a mulheres amparadas por MPU e efetivaram 137 prisões de agressões por descumprimento das medidas.

Ao longo de março do ano passado, o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – EmFrente, Mulher realizou uma série de cinco encontros virtuais para compartilhar a conscientização sobre temas ligados ao combate da violência contra o público feminino. Em agosto, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), o colegiado lançou o curso “Guris e gurias: desafios da igualdade”, para capacitar professores de escolas estaduais sobre prevenção à violência contra a mulher.

Para encerrar as atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra a mulher, o colegiado promoveu mutirão de acolhimento com oferta de uma série de serviços voltados ao público feminino no centro de Porto Alegre. Entre o final de novembro e o início de dezembro, três ações semelhantes foram levadas aos bairros Cruzeiro, Restinga e Sarandi. A mobilização integrou o calendário dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, campanha promovida pela sede brasileira da ONU. A programação do comitê inclui ainda a 1ª Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas – Escola e Rede, entre 22 e 26 de novembro. Em parceria com a Seduc, foram organizadas três lives com autoridades e especialistas para debater a temática e destacar iniciativas que ampliem a reflexão sobre o assunto nas salas de aula. As transmissões seguem disponíveis no canal TV Seduc RS no YouTube.

Para ampliar os mecanismos de proteção, o governo anunciou, dentro do programa Avançar na Segurança, a aplicação de R$ 4,2 milhões para um piloto do projeto de monitoramento eletrônico com uso de tornozeleira para agressores de mulheres, além de dispositivo de alerta para as vítimas, em iniciativa conduzida pelo Comitê EmFrente, Mulher. O termo de referência para contratação já está finalizado e, no momento, está em andamento no colegiado o processo para preparação de abertura de licitação.

Nos demais indicadores de violência contra a mulher monitorados pela SSP – ameaças, lesões corporais, estupros e tentativas de feminicídio –, o cenário geral é de queda.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria