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A Portaria 872, da terça-feira, 7, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul, em decorrência de doenças infecciosas virais (Covid-19). O município de Porto Alegre já havia sido reconhecido pelo Decreto 859, de 6 de abril de 2020.
O reconhecimento federal específico para a pandemia de coronavírus permitirá aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outras medidas de apoio da União.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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