A Prefeitura de Campo Bom encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) 51/2026, que autoriza a contratação de uma operação de crédito para financiar parte da revitalização e duplicação da Avenida Brasil. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (8), durante reunião com a imprensa, secretários municipais, equipe técnica e representantes do legislativo, para detalhar o estágio atual do projeto, as etapas necessárias para viabilizar o financiamento e os próximos passos até a contratação da operação. O projeto de lei deverá ser apreciado em sessão extraordinária na quinta-feira, dia 10 de setembro.
A autorização legislativa é uma das etapas necessárias para o avanço da contratação do financiamento. O projeto está em fase de finalização, enquanto o município dá continuidade aos procedimentos necessários para viabilizar os recursos junto ao Governo Federal.
A proposta foi pré-selecionada em março e selecionada em julho de 2026. A partir disso, o projeto passa por etapas administrativas, legislativas, técnicas e financeiras necessárias para a formalização da operação. A seleção junto ao Governo Federal, no entanto, não significa que os recursos já estejam disponíveis.
O financiamento previsto é de R$ 94.942.505,09, por meio de uma linha de crédito vinculada ao FGTS, com condições subsidiadas e juros mais baixos. O município prevê uma contrapartida de R$ 5.007.495,00, o que totaliza um investimento de R$ 99.950.000,09.
As desapropriações necessárias para a execução do projeto serão custeadas exclusivamente com recursos próprios do Município. A estimativa de investimento para essa finalidade fica entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões.
Próximas etapas
Entre os procedimentos ainda necessários estão a conclusão dos projetos executivos e complementares, a análise e aprovação pela Caixa, a aprovação da legislação municipal e a tramitação pelos comitês internos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Também será necessária a autorização da operação e, posteriormente, a contratação do financiamento, conforme os limites definidos pela União. Somente depois da conclusão dessas etapas será possível avançar para a licitação e, posteriormente, para o início da obra.
O projeto prevê 2,165 quilômetros de intervenções na Avenida Brasil, no trecho entre as ruas Imaculada Conceição e João Silveira do Amaral. As obras incluem ações de mobilidade, pavimentação, drenagem, saneamento básico, acessibilidade, iluminação central, implantação de rede lógica subterrânea, paisagismo e qualificação e modernização dos espaços públicos.
A duplicação da Avenida Brasil está prevista no Plano Diretor de Campo Bom desde 1954. Em 2025, a proposta foi a vencedora da Região 15 do Conselho Comunitário, sendo a mais votada pela comunidade.
Execução por etapas
A execução da obra está prevista para ocorrer de forma gradual, quadra a quadra, com o objetivo de reduzir os impactos sobre moradores, comerciantes e usuários da avenida. O planejamento prevê a manutenção do acesso aos estabelecimentos comerciais conforme a programação de cada etapa.
O trecho onde estão localizadas as igrejas será preservado, enquanto o trânsito será organizado de acordo com o avanço de cada frente de trabalho. A proposta também prevê a eliminação das sinaleiras e a reorganização da circulação conforme a nova configuração da avenida.
De acordo com o planejamento apresentado pela Prefeitura, a execução deverá ocorrer de maneira a permitir o funcionamento da avenida durante o avanço das intervenções, conciliando as obras com a rotina de moradores, comerciantes e demais usuários do local.
Neste momento, o município concentra os trabalhos na conclusão dos projetos, nos procedimentos relacionados ao financiamento e nas autorizações necessárias para viabilizar a contratação e, posteriormente, a execução da intervenção.
Foto: Ilustração/Prefeitura de Campo Bom/Divulgação | Fonte: Assessoria
